Nardoni

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  • Publicado : 30 de maio de 2012
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Fábio Martins de Andrade

A influência dos órgãos da mídia no processo penal: o caso Nardoni

Por Fábio Martins de Andrade (Advogado e autor do livro “Mídi@ e Poder Judiciário: A Influência dos Órgãos da Mídia no Processo Penal Brasileiro”, editado pela Lumen Juris)

SUMÁRIO

1. Introdução – 2. O papel da Mídia no século XXI – 3. Alguns pontos sobre a cobertura sensacionalista da Mídianos casos criminais – 4. A influência dos órgãos da mídia no processo penal: o caso Nardoni – 4.1. Considerações iniciais – 4.2. Indícios e sintomas da influência que se pretende demonstrar – 4.3. Provas da influência da Mídia no processo penal – 4.3.1. Decreto de prisão preventiva – 4.3.2. Manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça – 4.3.3. Manutenção da prisão na sentença depronúncia – 5. Conclusões. Bibliografia. Resumo O estudo pretende demonstrar tanto indícios e sintomas como também provas de possíveis influências da Mídia no Poder Judiciário. Melhor dizendo, como a divulgação massiva de notícias sobre determinados crimes, criminosos e a cobertura excessiva dos seus respectivos processos penais acabam por influenciar, direta ou indiretamente, consciente ouinvoluntariamente e de modo expresso ou implícito, o andamento e possivelmente até a solução destes casos criminais.

Palavras-chave: Mídia – Processo penal – Caso Nardoni.

Abstract The study seeks to show both the signs and symptoms but also evidence of possible influence of the media in the Judicial Power. Rather, as the mass dissemination of news about certain crimes, criminals and excessive coverage oftheir criminal cases end up influencing, directly or indirectly, knowingly or unwittingly, and so expressed or implied, the state and possibly even the solution of criminal cases.

Keywords: Media – Criminal procedure – Case Nardoni

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Fábio Martins de Andrade

1. Introdução

Transcorridos mais de vinte anos da promulgação da Constituição da República vigente, permanece controvertida asolução do confronto entre, de um lado, os direitos protegidos pelos princípios da liberdade de expressão, imprensa e comunicação; e de outro, os direitos assegurados pelos princípios da personalidade e privacidade. Trata-se de tormentosa questão jurídica a ser oportunamente enfrentada por toda a sociedade. Enquanto o pêndulo do exagero leva aos atuais caminhos da “libertinagem” dos órgãos damídia, alguns excessos e desvirtuamentos já são claramente notados em todas as esferas da sociedade. O próximo passo certamente será a exigência de uma programação (televisiva, radiofônica e impressa) de maior qualidade.

De fato, um primeiro ponto que merece destaque neste estudo é o papel da Mídia no século XXI e num país como o Brasil, que contabiliza enorme contingente de pessoas analfabetas esem formação escolar ou universitária adequadas. Aqui, já de início, releva notar o enorme potencial transformador que a vocação natural de “bem informar” ao público com dados e informações de cunho educativo poderia elevar a Mídia ao posto de líder neste necessário movimento de transformação.

Contudo, esta não é a realidade verificada na cobertura de diversos assuntos pela Mídia. Como prova deque há deslizes e defeitos em diversos ramos, basta verificar o fenômeno do sensacionalismo, que pode ocorrer em diversas áreas do conhecimento humano, como por exemplo, na economia e na política.

Tratando-se de casos criminais, o sensacionalismo se articula ainda com diversos fatores existentes ao longo do trâmite do processo penal, como são: a separação maniqueísta das pessoas envolvidas; oestereótipo da categoria “bandida”; as distorções da realidade; a penetração da ideologia do medo na sociedade; a influência negativa em certas pessoas (fator criminógeno); o uso da palavra (des)necessária e o silêncio da palavra necessária; a vocação tendenciosa e natural em prol da versão acusatória; a possível utilização, no âmbito do próprio processo penal, de categorias vagas, como a...
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