Nardoni

Fábio Martins de Andrade

A influência dos órgãos da mídia no processo penal: o caso Nardoni

Por Fábio Martins de Andrade (Advogado e autor do livro “Mídi@ e Poder Judiciário: A Influência dos Órgãos da Mídia no Processo Penal Brasileiro”, editado pela Lumen Juris)

SUMÁRIO

1. Introdução – 2. O papel da Mídia no século XXI – 3. Alguns pontos sobre a cobertura sensacionalista da Mídia nos casos criminais – 4. A influência dos órgãos da mídia no processo penal: o caso Nardoni – 4.1. Considerações iniciais – 4.2. Indícios e sintomas da influência que se pretende demonstrar – 4.3. Provas da influência da Mídia no processo penal – 4.3.1. Decreto de prisão preventiva – 4.3.2. Manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça – 4.3.3. Manutenção da prisão na sentença de pronúncia – 5. Conclusões. Bibliografia. Resumo O estudo pretende demonstrar tanto indícios e sintomas como também provas de possíveis influências da Mídia no Poder Judiciário. Melhor dizendo, como a divulgação massiva de notícias sobre determinados crimes, criminosos e a cobertura excessiva dos seus respectivos processos penais acabam por influenciar, direta ou indiretamente, consciente ou involuntariamente e de modo expresso ou implícito, o andamento e possivelmente até a solução destes casos criminais.

Palavras-chave: Mídia – Processo penal – Caso Nardoni.

Abstract The study seeks to show both the signs and symptoms but also evidence of possible influence of the media in the Judicial Power. Rather, as the mass dissemination of news about certain crimes, criminals and excessive coverage of their criminal cases end up influencing, directly or indirectly, knowingly or unwittingly, and so expressed or implied, the state and possibly even the solution of criminal cases.

Keywords: Media – Criminal procedure – Case Nardoni

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Fábio Martins de Andrade

1. Introdução

Transcorridos mais de vinte anos da promulgação da Constituição da República vigente, permanece controvertida