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ACORDO ORTOGRÁFICO
DA LÍNGUA PORTUGUESA
Considerando que o projecto de texto de ortografia unificada de língua
portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de outubro de 1990, pela Academia das
Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo
Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da
delegação de observadores da Galiza, constitui um passoimportante para a
defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestigio
internacional;
Considerando que o texto do Acordo que ora se aprova resulta de um
aprofundado debate nos países signatários:
A República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a
República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de
Moçambique, a República Portuguesa e aRepública Democrática de São Tomé e
Príncipe acordam no seguinte:
Artigo 1.º
É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como
anexo I ao presente instrumento de aprovação, sob a designação de Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), e vai acompanhado da respectiva nota
explicativa, que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprovação, sob a
designação de NotaExplicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
(1990).
Artigo 2.º
Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos
competentes, as providências necessárias com vistas à elaboração, até 1º de
janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão
completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere
às terminologiascientíficas e técnicas.
Artigo 3.º
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1º de
janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os
Estados junto do Governo da República Portuguesa.
Artigo 4.º
Os Estados signatários adoptarão as medidas que entenderem adequadas ao
efectivo respeito da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3.º.
1

Emfé do que os abaixo assinados, devidamente credenciados para o efeito,
aprovam o presente Acordo, redigido em língua portuguesa, em sete exemplares,
todos igualmente autênticos.
Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
BASE I
DO ALFABETO E DOS NOMES PRÓPRIOS
ESTRANGEIROS E SEUS DERIVADOS
1º) O alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, cada uma
delas com umaforma minúscula e outra maiúscula:
a A (á)
b B (bê)
c C (cê)
d D (dê)
e E (é)
f F (efe)
g G (gê ou guê)
h H (agá)
i I (i)

j J (jota)
k K (capa ou cá)
l L (ele)
m M (eme)
n N (ene)
o O (o)
p P (pê)
q Q (quê)
r R (erre)

s S (esse)
t T (tê)
u U (u)
v V (vê)
w W (dáblio)
x X (xis)
y Y (ípsilon)
z Z (zê)

Obs.:
1. Além destas letras, usam-se o ç (cê cedilhado) e osseguintes dígrafos: rr (erre
duplo), ss (esse duplo), ch (cê-agá), lh (ele-agá), nh (ene-agá), gu (guê-u) e
qu (quê-u).
2. Os nomes das letras acima sugeridos não excluem outras formas de as
designar.
2º) As letras k, w e y usam-se nos seguintes casos especiais:
a) Em antropónimos/antropônimos originários de outras línguas e seus
derivados: Franklin, frankliniano; Kant, kantistno; Darwin,darwinismo;
Wagner, wagneriano; Byron, byroniano; Taylor, taylorista;
b) Em topónimos/topônimos originários de outras línguas e seus derivados:
Kwanza; Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano;
c) Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de
medida de curso internacional: TWA; KLM; K-potássio (de kalium);
W-oeste (West); kg-quilograma, km-quilómetro; kW-kilowatt, yd-jarda
(yard);Watt.

2

3º) Em congruência com o número anterior, mantém-se nos vocábulos derivados
eruditamente de nomes próprios estrangeiros quaisquer combinações gráficas
ou sinais diacríticos não peculiares à nossa escrita que figurem nesses
nomes: comtista, de Comte; garrettiano, de Garrett; jeffersónia/ jeffersônia,
de Jefferson; mülleriano, de Müller; shakesperiano, de Shakespeare.
Os...
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