Nacionalidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3132 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de outubro de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
NACIONALIDADE
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3
NACIONALIDADE..................................................................................................3
OBJETIVOS...........................................................................................................3
ObjetivoGeral..................................................................................................3
Objetivos Específicos.....................................................................................4
2 HISTÓRICO .............................................................................................................5
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho traz em seu escopo os aspectosrelacionados a nacionalidade como, seus critério para aquisição da nacionalidade e apontando hipóteses haverá a perca da nacionalidade.
O direito a nacionalidade, no seguinte termos:
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Toda pessoa tem direito á nacionalidade do estado em cujo território houver nascido, se não tiver direito a outra.
3. A ninguém se deve privar arbitrariamente de suanacionalidade nem do direito de mudá-la.
Nacionalidade
Considera-se nacionalidade o vinculo jurídico e politico que une uma pessoa ao estado, sujeitando-o ao sistema jurídico desse estado. A concepção da nacionalidade da pessoa implica diretamente na formação de um povo e também no conceito de nação que se relaciona ao Estado. A nacionalidade é uma manifestação do poder soberano do estado e tambémuma garantia dos direitos assegurados ao individuo pelas respectivas ordens jurídicas.
Essa expressão e esse conceito são aceitos universalmente. O que tem variado, contudo, é o critério determinante da nacionalidade, dividindo-se em dois grupos: a ligação pelo solo de nascimento (jus soli) e a ligação pela origem (jus sanguinis). O jus sanguinis vem do antigo Direito romano pelo qual o filholegitimo recebe a nacionalidade do pai e o ilegítimo a nacionalidade da mãe. Não é, porem, jus sanguinis baseado no sangue, mas na filiação. Filho de cidadão romano (quirites) é cidadão romano. Adotam o jus sanguinis grande parte dos países europeus, como Itália, Espanha, Alemanha, França e outros.
Pelo critério do jus solis, o elo que uno o cidadão ao Estado é o território em que ele nasce. Éadotado pelo Direito brasileiro e pela maioria dos países americanos. Há nesses critérios uma sugestiva coincidência: os países de emigração adotam o jus sanguinis, e os de imigração o jus solis, na sua maioria. Sob o ponto de vista pratico, o sistema adotado no Brasil, o jus solis, é o mais efetivo: é brasileiro quem nascer no solo brasileiro quem nascer no solo brasileiro e aqui for registrado. Omeio de prova é simples e fácil: é a apresentação da certidão de nascimento. Além disso, o país era de imigração; recebia grande parte de imigrantes e se fosse adotar o jus sanguinis teria de considerar como estrangeiros os descendentes de imigrantes. Ainda assim, grande parte dos imigrantes era originária de países com os quais, nos idos de 1942, o Brasil não mantinha boas relações. Estavam emguerra contra a Alemanha, Itália e Japão, países que forneceram grande parcela de nossos imigrantes.
A nacionalidade esta expressa no art. 12 da Constituição de 1988. Logo no inicio, diz esse artigo que são brasileiros natos e os nascidos na Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. É a clara aplicação do jus solis: ébrasileiro quem nascer no solo brasileiro. Não poderão registrar-se no Brasil, os filhos de estrangeiros que aqui tenham entrado com visto oficial e diplomático, pois o pai encontra-se em nosso país a serviço de governo estrangeiro. É o caso principalmente dos agentes diplomáticos e consulares. É uma exceção ao critério do jus solis.
Pelo mesmo critério, serão brasileiros os nascidos no exterior, de...
tracking img