mundo do traalho

Introdução

O trabalho que vou realizar vem no âmbito da disciplina de Área de Integração para o módulo 6 : O mundo do Trabalho – As organizações do Trabalho.
O objectivo deste trabalho é relacionar os direitos dos trabalhadores com as suas diferentes formas de trabalho, é também pesquisar um pouco sobre organizações a nível nacional, europeu e mundial, outro objectivo é também investigar aspetos sobre a higiene e segurança no trabalho, assim como as tuas legislações, instituições e até mesmo os seus acidentes.

Direitos relativos ao trabalho

Segundo a Constituição da Republica Portuguesa (D.R.E) o trabalhador tem direito a :

Artigo 58.º
(Direito ao trabalho)
1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:.

Artigo 59.º
(Direitos dos trabalhadores)
1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas.
2. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:
3. Os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei.

Organização Internacional do Trabalho

A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente só poderia estar baseada na justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartida, ou seja, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações). As convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico.