MTP E SOCIEDADE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO E SUA
ATUAÇÃO NA SOCIEDADE

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO E O MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO?

Ministério Público do Trabalho
 É um dos ramos do Ministério
Público da União;

Ministério do Trabalho e Emprego
 Órgão do Poder Executivo;
 Atua

através

das

Delegacias

 Atua principalmente nas áreas de

Regionais do Trabalho (exemplos:

erradicação do trabalho infantil,

emissão de carteira de trabalho,

combate ao trabalho escravo e

concessão de seguro desemprego);

qualquer tipo de discriminação no trabalho;  Recebe

 Competência:

Fiscalização

do

trabalho, política salarial, segurança denúncias, instaura

e saúde no trabalho, politicas de

procedimentos investigatórios até

geração de emprego e renda, entre

mesmo ajuíza ações;

outras.

 Papel de defensor da lei (área da
Justiça do Trabalho).

JUSTIÇA DO TRABALHO
A Justiça do Trabalho pertence ao Poder Judiciário. Sua competência está prevista no art. 114 da Constituição da República, alterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, dentre elas temos, julgar:
 Ações oriundas das relações de trabalho;
 Ações que envolvam o exercício do direito de greve;
 Mandados de Segurança, habeas corpus e habeas data ( pertinência temática com a justiça do trabalho);
 Ações de indenização por dano moral e patrimonial, decorrente da relação de trabalho. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério
Público (MP) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista;
Possui atribuições judiciais e extrajudiciais:
 A atuação judicial refere-se à atuação nos processos judiciais, seja como parte, autora ou ré, seja como fiscal da lei;


Já a atuação extrajudicial refere-se à sua atuação fora do âmbito judicial, na esfera administrativa e social, incentivando e orientando os setores nãogovernamentais e governamentais na execução de políticas de elevado interesse social.