Movimento do direito e economia

Movimento do Direito e Economia no Brasil

Diante da exposição da literatura jurídica concernente aos distintos movimentos interdisciplinares de direito e economia, a questão que move essa parte é: de que forma-se deu a recepção da disciplina direito e economia, no Brasil? Um esclarecimento inicial deve ser feito. Direito e economia não se confunde com direito econômico. Para uma versão detalhada de como o movimento Law & Development surgiu nos principais pólos acadêmicos nos Estados Unidos e produziu efeitos nefastos nos países latino-americanos como o Brasil por desconsiderar a ausência de um ambiente democrático estabilizado capaz de garantir a instrumentalização do direito. Conclui-se, que a partir de extensas análises teóricas de Douglass North, John Williamson, Ronald Coase e outros institucionalistas, que o tamanho do impacto na economia em razão do mau funcionamento dos sistemas judiciais depende de dois conjuntos de fatores. O primeiro conjunto relaciona-se aos tipos de problemas sobre parcialidade, imprevisibilidade e morosidade.
O segundo conjunto inclui a complexidade da economia, bem como na Universidade de São Paulo foi criado em 2001 o projeto de pesquisas “Diálogos FEA & Largo de São - Francisco”. Coordenado por Décio Zylbersztajn e Rachel Sztajn, que culminou numa obra coletiva sobre análise econômica do direito e das organizações. Em 2007, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi criado um dos primeiros cursos de especialização em direito e economia, sendo realizados simpósios e eventos de curta duração nos anos seguintes. Em 2009, foi criada uma disciplina de direito e economia no programa de pós-graduação em direito, contando com a colaboração de professores de economia. Em 2010, foi criada uma disciplina de direito e economia no curso de economia da UFRGS. Na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, desde 2007 estão em atividade nos cursos de graduação a disciplina direito e economia. A Universidade Católica de Brasília