Motricidade do deficiente

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1. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal, através do artigo 205, garante o direito à educação a todos os
indivíduos. Quando a constituição se refere ao termo “todos os indivíduos”, subtende-se quenão há distinção. No artigo 206 é ressaltada a igualdade de condições para acesso e
permanência na escola. Observa-se então que, a constituição garante a todos o direito de a
educação semdistinção de raça, sexo, cor, origem ou deficiência. Fica claro que não é
permitido nenhum tipo de discriminação ou impedimento da matrícula do indivíduo com
deficiência na rede regular de ensino.
AConferencia Mundial em Educação Especial, organizada pelo governo da Espanha
na cidade de Salamanca, em cooperação com a UNESCO, em 1994, ressalta que o direito de
cada criança a educação é proclamadona Declaração Universal de Direitos Humanos e foi
fortemente reafirmado pela Declaração Mundial Sobre Educação para Todos. Na Declaração
de Salamanca ficou estabelecido que “Toda criança temdireito fundamental a educação, e
deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem” e “toda
criança possui características, interesses, habilidades e necessidades deaprendizagens que são
únicas”.
“Qualquer pessoa portadora de deficiência tem o direito de expressar seus
desejos com relação á sua educação, tanto quanto estes possam ser
realizados. Paispossuem o direito inerente de serem consultados sobre a
forma de educação mais apropriada às necessidades, circunstâncias e
aspirações de suas crianças”. (MEC/SEESP, 2006:33)
A inclusão requer maisque integração, mas respeito à individualidade de cada um,
considerando as necessidades e desejos apresentados pelo indivíduo com deficiência e a
opinião da família em relação ao sujeito incluído.De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), o
Atendimento Educacional Especializado, Assegurado no artigo 58, § 1º e § 2º, ressalta que:
§ 1º. Haverá,...
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