Monopolio

Soberania econômica sustentável significa liberdade, mas liberdade como exercício da responsabilidade perante si próprio, perante os seus e perante a comunidade. A gênese do direito encontra-se no dever de ser fiel a essa responsabilidade, enfrentando todos os aspetos da nossa existência sem acreditar que são outros os que a têm de assumir por nós. As pressões que o sistema econômico atual gera sobre as pessoas são instrumentais para as desapossar de qualquer capacidade de articulação política, social ou comunitária, estando afogadas por jornadas laborais, endividamento e impostos em aumento. Neste quadro que pode definir-se a situação da economia atual como a maior transferência de poder e riqueza, entendidos no seu mais amplo significado, do indivíduo, da família e da comunidade em direção a incorpóreas, espúrias e pouco visíveis mega-corporações de tipo financeiro de âmbito global.
1 A soberania econômica não é possível sem o pleno exercício da soberania cidadã, da soberania alimentar e da soberania energética, condições necessárias, mas não suficientes para a existência de pessoas e comunidades soberanas e sustentáveis.
2 O conceito de dinheiro deve ser redefinido como meio de facilitar o exercício do mercado livre, não como fim em si próprio.
3 O mercado livre ou comércio natural caracteriza-se por duas premissas: liberdade absoluta dos agentes para chegarem a acordos mútuos no intercâmbio equitativo de bens e serviços e livre disponibilidade do meio a usar nessa transferência pelas partes.

4 O mercado livre não é tal quando existe um monopólio estatal ou doutra índole que obrigue ao uso de qualquer método ou fórmula de pagamento obrigatória, incluída a moeda fiduciária;
Os impostos sobre as transferências são confiscatórios, devendo limitar-se o financiamento público apenas a um tipo único anual sobre a riqueza gerada pelos agentes econômicos.
5 O conceito de crédito, neste quadro, altera radicalmente a disfunção atual gerada póla especulação sobre