Monopolio natural

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DAS FALHAS DE MERCADO DECORRENTES DE EXTERNALIDADES,
DISTRIBUIÇÃO ASSIMÉTRICA DE INFORMAÇÃO E DE MONOPÓLIOS
NATURAIS:
Inúmeros motivos podem levar o Estado a regular os agentes econômicos, dentre os
quais destaca-se, a influência de grupos de pressão para defender o interesse específico da
indústria regulada e a existência de objetivos políticos próprios – quando, por exemplo, o
governovisa legitimar-se no poder ou busca a reeleição. Ressalte-se, que sobre essas duas
hipóteses se debruçam os cientistas políticos. Os economistas, a seu turno, analisam a
motivação do Estado em regular os agentes econômicos como um instrumento que pode
aumentar a eficiência econômica, sem que haja interferência no mercado.
A ausência de interferência no mercado revela-se impossível, tendo em vistaos
seguintes fatos: a)os agentes econômicos interagem de forma intencional e de comum
acordo; b) a informação não se configura igualmente disponível para todos; c) há um
número muito grande de empresas competindo em condições desiguais em cada mercado;
e, d) há, também, um número elevado de consumidores em condições de desigualdade. A
partir desta realidade, não há coincidência entre osinteresses dos produtores, consumidores,
famílias, trabalhadores etc., e, conseqüentemente, o mercado deixa de ser eficiente.
Desta constatação exsurgem três tipos de ineficiência, as quais se verificam quando
ocorrem falhas de mercado: a) ineficiência alocativa, se verifica quando os bens e serviços
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não são produzidos/consumidos em quantidades ótimas, e, assim, não maximizam o bemestarsocial; b) ineficiência técnica ou produtiva, quando a produção não é alcançada ao
menor custo possível; e c) ineficiência dinâmica, diante do fato de que uma quantidade
insuficiente de recursos é dispensada na busca de inovações de produto e processo.
A regulação, nesses casos, visa alterar a forma como o mercado funciona, busca
produzir uma situação de maior bem-estar social, pois se se deixaro mercado funcionar
sem interferência estatal, pode resultar na minimização do bem-estar social. A regulação,
então, tem por fito melhorar os resultados de mercado, com a correção dos efeitos das
chamadas falhas de mercado.
Para a concretização da correção – ou minimização – das falhas de mercado, e,
conseqüentemente, melhorar os resultados de mercado, a função, o tipo, o escopo e a forma
daregulação a ser utilizada depende do tipo de falha de mercado que se quer neutralizar e
da natureza da ineficiência causada pela referida falha de mercado.
A abordagem far-se-á sobre as falhas de mercado resultantes de externalidades8, de uma
distribuição assimétrica de informação e de monopólios naturais9.
6. DAS EXTERNALIDADES:
A existência de externalidades é demonstrada pelo fato de quenem todas as interações
ocorridas entre os agentes econômicos são intencionais e resultantes de acordo mútuo. Na
ocorrência de uma externalidade, o preço pago pelo consumo de um produto não reflete o
custo, para a sociedade, de produzi-lo.
As externalidades podem se dar de forma negativa ou positiva: a) podem ser citados
como exemplos de externalidades negativas a poluição do ar, a poluiçãoda água, a poluição
sonora, pois a pessoa que respira ar contaminado consome água proveniente de um rio
poluído ou se vê obrigada a dormir com um barulho decorrente do trânsito do local em que
reside não está consumindo essa poluição por livre e espontânea vontade; e b) um exemplo
de externalidade positiva consiste na chamada externalidade de rede, fenômeno corrente em
8 Externalidade severifica quando o consumo de um bem ou serviço por uma pessoa, ou a produção
de uma empresa, afeta diretamente o bem-estar de outra pessoa ou empresa que não é parte na transação, ou
seja, é uma cesta de bens ou serviços que é “fornecida” por um agente econômico a outro, na ausência de
qualquer transação econômica entre estes dois agentes, relacionada a esse “fornecimento”.
9 Monopólio natural se...
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