Monografia

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  • Publicado : 10 de abril de 2013
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CONTRATO DE LOCAÇÃO




Dados do imóvel: 01 apto com 2 quartos, sala, cozinha. Banheiro, lavanderia, 01 garagem (203), piso todo em cerâmica, lâmpadas funcionando em todos os cômodos da casa, interruptores, tomadas e encanamentos todos funcionando perfeitamente.

Quarto 1: 01 armário embutido em madeira com 3 portas grandes e maleiro com 5 portas, 01 chave na porta, paredes com pinturanova em tinta esmalte.

Quarto 2: 01 armário embutido em madeira com 5 portas grandes e maleiro com 5 portas, 01 chave na porta, paredes com pintura nova em tinta esmalte.

Cozinha: Toda em azulejo branco, Pia grande em pedra granito marrom com armário de madeira branco em toda extensão da pia.

Banheiro: Todo em azulejo até o teto, espelho grande com moldura em pedra granizo, 02 porta toalhascromados, 01 papeleira cromado, 01 saboneteira cromada.

Segue abaixo as cláusulas e condições estipuladas pelas partes:


1ª) O prazo do presente contrato é de 06 (seis ) meses a começar em 01 de Dezembro de 2012 e a terminar em 31 de Maio de 2013, datas em que o LOCATÁRIO se compromete a restituir o imóvel, completamente desocupado, em perfeito estado de asseio uso e conservação.

2a) Oaluguel mensal é de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) pagos adiantados. O reajuste será feito anualmente utilizando o cálculo do IGPM (índice Geral de Preço do Mercado)
PARÁGRAFO ÚNICO - O LOCATÁRIO se compromete a pagar o aluguel até o dia 10 de cada mês, sem acréscimos, conforme o que foi citado acima nesta cláusula.
Após tal prazo a cobrança poderá ficar a cargo do Departamento Jurídico,na ocorrência honorários advocatícios.
O aluguel, encargos devidos deverão ser pagos, diretamente ao LOCADOR. As despesas de consumo de água, luz, IPTU e telefone correrão por conta do LOCATÁRIO.

3a) Somente as obras que importarem na segurança do imóvel serão executados pelo LOCADOR. Todas as demais, especialmente as referentes á conservação dos aparelhos sanitários, elétricos, trinco,fechaduras, torneiras, encanamentos, pisos, calhas, esgotos, e respectivas desobstruções, telhados, forros, goteiras, vidraças, portões, portas, janelas, esquadrias, paredes, muros, pinturas, jardins, extinção de formigueiros, passeio interno e da calçada e quaisquer outras por mínimas que sejam serão feitas á custa do LOCATÁRIO, que se comprometem a restituir tudo em perfeito estado, sem qualquerdireito a retenção ou indenização alguma, ao terminar ou rescindir este contrato, declarando, ao asseio, uso e conservação, mesmo nos seus mínimos detalhes, obrigando-se a tratá-lo corno se fosse seu próprio e restituí-lo ao findar ou rescindir esta locação, no mesmo estado em que agora recebe , pagando os alugueis até que seja reparado e colocado na devida ordem. Todas e quaisquer obras, benfeitorias,modificações, mesmo necessárias, pinturas e divisões, somente poderão ser feitas mediante autorização escrita do LOCADOR a quem tudo passará a pertencer finda a locação, sem conferir direito o LOCATÁRIO de qualquer indenização ou reembolso.
Contudo poderá o LOCADOR se lhe convier, exigir que o LOCATÁRIO reponha o imóvel no estado em que o recebeu, pegando o aluguel até sua completa recuperaçãotal qual lhe foi entregue.


4ª) O LOCATÁRIO faculta ao LOCADOR, ou ao seu representante, quando este entender conveniente, vistoriar ou examinar o imóvel, bem como não porá objeção alguma em mostrá-lo a qualquer possível comprador, sob pena de praticar infração de natureza contratual

5ª) Não é permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, acessão e empréstimo total ou parcial doimóvel, sem prévio consentimento por escrito e, no caso deste ser dado, o LOCATÁRIO deverá providenciar devida e oportunamente, junto aos ocupantes, a fim de que esteja o imóvel inteiramente livre e desimpedido ao findar a locação. A inexistência de autorização prévia e escrita configurará de pleno direito, infração contratual e legal. O LOCATÁRIO obriga-se a usar o imóvel exclusivamente para...
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