Monografia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 68 (16843 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de julho de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO

JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR

A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS

EUNÁPOLIS 2009

JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR

A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS

Monografia apresentada ao Curso de Direito das FaculdadesIntegradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do Professor Leandro Henrique Mosello Lima.

EUNÁPOLIS 2009

JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR

A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS

Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia,como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do Professor Leandro Henrique Mosello Lima.

_________________________________________________

Leandro Henrique Mosello Lima Professor Orientador ________________________________________ Fernanda Machado Amarante Professor Examinador 1 ________________________________________ Romualdo Flávio DropaProfessor Examinador 2

EUNÁPOLIS 2009

A Deus pelo dom da vida. Aos meus pais e irmãos, por terem me incentivado. Aos meus filhos João Pedro e Lavínia por serem o estímulo da minha batalha.

Meus agradecimentos a todos aqueles que estiveram no meu dia-a-dia contribuindo a realização desse projeto, aos meus colegas de turma, bem como a todos os professores. Em especial agradeço ao meuOrientador, Leandro Henrique Mosello Lima, por estar sempre presente, ter sido tão dedicado, atencioso e disposto ao longo da realização deste trabalho de conclusão de curso.

“Aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende.” (Leonardo da Vinci)

RESUMO

O presente trabalho versou sobre os aspectos jurídicos que envolvem a não regulamentaçãodo Artigo 23 da Constituição Federal de 1988, em especial os seus aspectos ambientais. Utilizando-se de método dedutivo, com pesquisas em diversos meios documentais, e tecendo considerações a respeito do conflito de competência entre os entes federativos advindo do não atendimento ao preceituado em seu parágrafo único. Delineou-se o histórico da regulamentação ambiental que resultou naproblemática em tela. Por sua vez, apresenta-se o Mandado de Injunção como instrumento capaz de garantir o exercício dos direitos constitucionais. Em virtude disso, se faz necessário a urgente resolução da problemática que envolve o tema em comento, com o intuito de assegurar a segurança jurídica e, por conseguinte, a implementação de condições de desenvolvimento sócio-econômico e à proteção dadignidade da vida humana.

Palavras-chave: Constituição. Proteção. Meio Ambiente.

Regulamentação.

Competência.

Cooperação.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................... 9

1 ASPECTOS HISTÓRICOS................................................................................ 1.1 A Declaração de Estocolmosobre o Ambiente Humano................................ 1.2 A conscientização ambiental camuflada.........................................................

11 11 12

2 A PROBLEMÁTICA DA COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO-AMBIENTAL, DOS ENTES FEDERATIVOS, NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.......... 14 2.1 Ausência do Ente Federativo: Município. E o início dos conflitos.................. 14 2.2Lei 6.938 de 1981 (Política Nacional de Meio Ambiente)............................... 16 2.3 Constituição de 1988, a proteção ao meio ambiente e a cooperação entre os entes federativos................................................................................................... 18 2.4 Ausência de regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal.............. 21 2.5 As resoluções do...
tracking img