monografia

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA

O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL

CUIABÁ – MT
2014

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA

O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 7º. Sem. “B”, Noturno.

Professor orientador: Silvio Soares

CUIABÁ – MT
2014

RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI
Campus Pantanal
Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300
CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT
Fone: (65) 3363-2000

PROFESSOR – ORIENTADOR
Silvio Soares
Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300
CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT
Fone: Fone: (65) 8115-6969

PROFESSOR - ORIENTADOR DE MONOGRAFIA
MSc. Orivaldo Peres Bergas
CEP: Cuiabá-MT e-MAIL: [e-mail]
FONE: (65) 3363 - 2000

ALUNO
Luiz Felipe Martins de Arruda
Rua: Vila Branca, 281
CEP: 78032-047 Cuiabá - MT
Fone (65) 8109-5051
E-Mail: [e-mail]

SUMÁRIO

1. TEMA

Código de Defesa do Consumidor 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O Direito de Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor

3. OBJETIVOS

3.1. Geral

Analisar e investigar as falhas da aplicação do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor na prática.

Estudar o objetivo do dispositivo, e enfocar o exercício do direito de arrependimento do consumidor nas vendas de produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial

3.2. Específicos

Perceber os conceitos de consumidor e fornecedor.
Investigar as modalidades de venda fora do estabelecimento comercial.
Identificar o prazo de arrependimento.
Analisar a