Monografia

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QUADRO SINÓPTICO

| Assunto |DIREITO PENAL II |
| ||
|Tópicos | |
| |Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar oproblema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são |
| |opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a |
| |pena.|
| |Constituem teorias oficiais de reação à criminalidade: de um lado, as teorias absolutas, ligadas essencialmente às doutrinas da retribuição ou da expiação; e de outro lado, as |
| |teorias relativas, que se analisam emdois grupos de doutrinas (as doutrinas da prevenção geral e as doutrinas da prevenção especial ou individual). E por fim, as teorias mistas |
| |ou unificadoras. |
| |TEORIARETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta) |
| |A Teoria retributiva considera que a pena se esgota na idéia de pura retribuição, tem como fim a reação punitiva, ou seja, responde ao mal constitutivo do delito com outro mal |
||que se impõe ao autor do delito. |
| ||
| |Esta teoria somente pretende que o ato injusto cometido pelo sujeito culpável deste, seja retribuído através do mal que constitui a pena. Ensina HASSEMER e MUÑOZ CONDE que existe|
|I – TEORIAS DA PENA |uma variante subjetiva da Teoria retributiva que considera que a pena deve ser também para o autor do delito uma forma de "expiación",ou seja, uma espécie de penitência que o |
| |condenado deve cumprir para purgar (expiar) seu ato injusto e sua culpabilidade pelo mesmo. |
| |Enfim, a pena retributiva esgota o seu sentido no mal que se faz sofrer ao delinqüente como compensaçãoou expiação do mal do crime; nesta medida é uma doutrina puramente |
| |social-negativa que acaba por se revelar estranha e inimiga de qualquer tentativa de socialização do delinqüente e de restauração da paz jurídica da comunidade afetada pelo |
| |crime. Em suma, inimiga de qualquer atuação preventiva e, assim, da...
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