monografia incompleta guilherme prada - penhora on-line

RESUMO

Este estudo tem o intuito de apresentar e questionar características peculiares do Bloqueio on-line, sistema inovador de constrição de bens conhecido como Penhora on-line, introduzido originariamente pela justiça do trabalho e, atualmente, disponível a todos os órgãos do Poder Judiciário com a finalidade de trazer celeridade ao dirimir litígios onde se busca a satisfação do crédito exequendo através da constrição de numerários existentes em contas bancárias do devedor, sendo que hoje temos as modalidades de Penhora on-line de bens imóveis e móveis. Previsão trazida com o advento da Lei n.º 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que reformulou o Código de Processo Civil brasileiro possibilitando no artigo 655-A a Penhora on-line de ativos financeiros constantes em contas bancárias do devedor. Além do estudo sobre a penhora realizada através do convênio Bacen-Jud, veremos questões práticas e as problemáticas sobre o assunto e as novas ferramentas de constrição não só de contas bancárias, mas também da constrição de imóveis e veículos.

SUMÁRIO

Introdução 4
CAPÍTULO 1 – ASPECTOS GERAIS DA PENHORA E SUA EVOLUÇÃO 6
1.1 Histórico 6
1.2 Penhora 7
1.2.1 Termos Gerais da Penhora 7
1.2.2 Natureza jurídica da Penhora 10
CAPITULO 2 – PENHORA ONLINE E SUA APLICAÇÃO 13
2.1 Penhora on-line 13
2.1.1 Conceito da Penhora/Bloqueio on-line via Bacen-Jud 13
2.1.2 Sistema Bacen Jud 14
2.2 Requerimento e concessão da penhora on-line, obrigatoriedade ou discricionariedade? 17
2.3 Vantagens e desvantagens da utilização do sistema 21
2.4 Penhora on-line e a quebra do sigilo bancário 24
2.5 Valores não passíveis de bloqueio 30
2.5.1 Divergência entre a possibilidade de bloqueio de valores com característica salarial 30
2.5.2 Impenhorabilidade salarial e seu fundamento 33
CAPÍTULO 3 – PRINCIPIOS NORTEADORES DA PENHORA ON-LINE 35
3.1 Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade na aplicação do Bloqueio on-line 35
3.1.1 Inobservância ao Princípio da