Monografia Felipe

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS

FELIPE COUTO DE OLIVEIRA

RGM: 253687

O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL

MOGI DAS CRUZES 2013

RGM: 253687

Projeto de monografia exigido pela faculdade de direito da Universidade Braz Cubas como exigência parcial para aprovação na disciplina monografia jurídica, sob a orientação metodológica e científica da professora: ELIANNE M. MEIRA ROSA.

MOGI DAS CRUZES
2013
1. TEMA

O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL

2. CONCENTRAÇÃO DO TEMA

Será apresentado por meio deste pré-projeto, uma proposta de pesquisa que diz respeito ao Ministério Público no Processo Civil, objetivando analisar em todos os aspectos a intervenção do “parquet” dentro do Direito Processual Civil, da sua origem até os dias atuais.

3. PROBLEMA

Qual a verdadeira intervenção do Ministério Público no Processo Civil?
Quando deve o Ministério Público intervir, no processo civil, com base no interesse público evidenciado pela qualidade da parte ou pela natureza da lide?
A presença de uma pessoa jurídica de direito público na lide torna obrigatória a intervenção ministerial?

4. JUSTIFICATIVA

O presente estudo, longe de querer pôr pá de cal no assunto a ser tratado, é, antes, uma modesta forma de fomentar as discussões acerca da intervenção ministerial no processo civil, quando o Promotor de Justiça atua investido da atribuição de custos legis.

A pretensão deste estudo é suscitar o debate, sem a preocupação de esgotar o assunto, pois o tema desperta diferentes posicionamentos e profundo debate entre os juristas, com vistas a obter a resposta de qual a melhor exegese a ser dispensada em relação ao artigo 82 do Código de Processo Civil e 127 da Constituição Federal, tangente a encontrar a melhor interpretação a respeito da atuação do Ministério Público