Monografia cheque

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CHEQUE


Em 1.982, o jurista Souza Pinto ensinava em seu Dicionário da Legislação Comercial Brasileira, que a origem da palavra Cheque era, na verdade, do verbo TO CHECK, pois a emissão e conseqüente pagamento desse título pressupõe a verificação prévia, por parte de quem o emite, de que tal importância está em poder do banqueiro que irá pagá-la e, por sua vez, este (banqueiro) procedendoaquele pagamento ordenado, verificará que tal importância não irá exceder o crédito em conta-corrente do passador, do emitente.

Pode-se dizer, portanto, que o cheque teve suas raízes na Idade Média, com o surgimento e grande evolução dos bancos de depósitos que se encarregavam da guarda dos valores comerciais e destes, apontam como o mais antigo, o de Veneza (Século XII). Como se sabe, taisbancos, após receberem de seus clientes os referidos depósitos, forneciam-lhes um Certificado (origem da Nota Promissória), o que lhes permitia dispor da quantia, através de
movimentações e, aos poucos, por outros documentos, tais como: “contato di banco”, em Veneza, “cédula di cartulário”, em Gênova e Milão, e “polizza di tavola”, em Messina e Palermo.
Afirma-se, contudo, que foi naInglaterra, a partir do Século XVII, que o cheque teve seu grande momento de impulso com seu uso, chegando, mesmo a substituir a circulação da moeda.

Ainda na Inglaterra, século XVIII, surgiu o embrião das “Câmaras de Compensação”- associação criada por banqueiros da Lombart Street , para que lhes permitisse efetuar a troca dos cheques que cada um tivesse contra os outros.

NaInglaterra, Estados Unidos e no Canadá, não há uma lei específica sobre o cheque, considerando este como verdadeira “letra de câmbio sacada à vista”.
1 Conceito

“O cheque é uma ordem de pagamento sacada contra um banco ou ente assemelhado , para que pague à pessoa nomeada, à sua ordem, ou ao portador, a soma em dinheiro dela constante, colocada à disposição do emitente pelo sacado”(1)

1.2Participantes da Relação Originária

a) o emitente, sacador ou passador: é a pessoa que emite, saca ou passa a ordem;
a) o sacado: é a pessoa a quem se dirige a ordem. Numa palavra: é o banqueiro;
b) o tomador, beneficiário ou portador: é a pessoa em favor de que o cheque é emitido.


3 Natureza Jurídica

É bastante controvertida a natureza jurídica do cheque. Uns encontraram nele oinstituto do MANDATO, outros a CESSÃO DE CRÉDITO e outros tantos a ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS.
O cheque porém, não se confunde com qualquer desses institutos do Direito Civil, porquanto:
1) Finalmente, não se deve confundir com estipulação em favor do terceiro, porque é esta feita a favor de pessoa estranha ao contrato e, como sabemos, o cheque pode ser sacado em benefício dopróprio emitente.











2 REQUISITOS ESSENCIAIS



O art. 1.º da Lei 7.357 de 2..9.85 elenca os requisitos essenciais que o cheque deve conter, e que são:
a) A denominação “cheque”inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;


b) A ordem incondicional de pagar quantia determinada;


c) O nome do banco ou dainstituição financeira que deve pagar sacado);


d) A assinatura do emitente (sacador) ou de seu mandatário com poderes especiais.

2.1 ESPÉCIES

2.1.1 Cheque Marcado: aquele que o banco marcava outra data para o seu pagamento, se o portador concordasse, mesmo se o depositante ali tivesse fundos suficientes. O banco, assim, embora não recusando o pagamento, solicitava umadilação de prazo escrevendo no cheque: “Bom para o dia...”.

A prática demonstrou o desuso de tal espécie e pode-se afirmar que isso, hoje, seria extremamente comprometedor e arriscado para todo o sistema financeiro, uma vez a própria instituição fornecer e declarar sua incapacidade de pagamento, mesmo que momentânea, de um cheque, seria um incentivo a uma inevitável “corrida” aos bancos....
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