Mono direito

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
LUCIANE COVRE EUGÊNIO

AS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA
DE SANCIONAMENTO

Tubarão
2008

LUCIANE COVRE EUGÊNIO

AS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA
DE SANCIONAMENTO

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em
Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como
requisito parcial àobtenção do título de bacharel em
Direito.

Orientador: Prof. Fábio Borges, Esp.

Tubarão
2008

LUCIANE COVRE EUGÊNIO

AS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA
DE SANCIONAMENTO

Esta monografia foi julgada e adequada à obtenção do
título de bacharel em Direito e aprovada em sua forma
final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de
Santa Catarina.Tubarão, 12 de novembro de 2008.

_______________________________________________
Prof. e Orientador Fábio Borges, Esp.
Universidade do Sul de Santa Catarina

_______________________________________________
Prof. Heitor Wesing Júnior, MSc.
Universidade do Sul de Santa Catarina

_______________________________________________
Prof. Alexandre Fernandes Souza
Universidade do Sul de SantaCatarina

Dedico este trabalho aos meus pais Lucio e
Marlene, com imenso carinho, pelo exemplo
de vida que me deram na formação de meu
caráter.
A minha irmã Janaina, pelo apoio, amor e
incentivo.
E de modo especial ao meu filho Pedro e ao
esposo Adriano, a quem dedico esta conquista
com a mais profunda admiração e respeito,
dizendo-lhes que este título não é meu. Ele é
nosso. Amo vocês. AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço a Deus, pelo dom da vida, por estar sempre comigo e ter
dado a chance de concluir mais uma etapa da minha vida.
Aos meus pais, pela educação que me concederam na formação do meu caráter e,
ainda, ajudando de todas as formas que podiam.
A minha irmã Janaina, que não mediu esforços para ajudar, direta ou
indiretamente, na conclusão do presentetrabalho. Obrigada por estar ao meu lado ajudandome a concluir este sonho.
A minha grande amiga Gilcélia, que sempre esteve comigo, incentivando-me e
auxiliando-me nesta tarefa tão árdua na busca de meus ideais.
Ao professor Fábio Borges, meu orientador, que prontamente aceitou este
encargo, auxiliando-me com toda dedicação na construção deste trabalho.
Aos meus amigos e colegas de classe que meajudaram, estiveram sempre comigo
e que muito me ensinaram.
Agradeço a todos que fizeram parte da minha vida durante esta caminhada e que,
de uma forma ou de outra, colaboraram para a realização deste.
Por fim, faço um agradecimento especial ao meu esposo Adriano e a meu filho
Pedro, pela paciência e carinho, compreendendo minhas ausências e mudanças de humor e,
mesmo assim, sempre sefizeram presentes em todos os momentos que precisei.

RESUMO

Há décadas, com o advento da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos
Advogados do Brasil vem inovando em busca de maior autonomia para a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). Nesta mesma Lei, previu-se a possibilidade de criação dos
Tribunais de Ética e Disciplina. Esta pesquisa aborda a criação do Tribunal de Ética eDisciplina de Santa Catarina, bem como sua estruturação e descentralização. No que tange aos
ramos do Direito, o tema encontra-se inserido no campo do Direito Constitucional e
Administrativo, no Estatuto da Advocacia e da OAB e no seu Regimento Interno e Código de
Ética e Disciplina.

Para a realização deste estudo monográfico, foi utilizado o método

dedutivo, analisando-se adescentralização dos Tribunais, que teve como finalidade
proporcionar maior celeridade na tramitação dos processos e em menores despesas para as
partes envolvidas. A técnica de pesquisa foi bibliográfica, com base na doutrina e na
legislação. O trabalho foi estruturado em três capítulos: o primeiro trata de Ética na
Advocacia; o segundo Infrações Ético-disciplinares e as respectivas sanções, por fim, o...
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