Modulo pdde- atividade final

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Modulo PDDE- ATIVIDADE FINAL

Caracterização da situação anterior
Identificação dos problemas que se pretendia resolver
- Falta de recursos financeiros para atender tempestivamente as necessidades diárias de manutenção das escolas públicas municipais, estaduais, distritais e de educação especial.
- Morosidade na solução de problemas diários, acarretando prejuízos à boa regência das aulas.
-Falta de autonomia da comunidade escolar na gestão dos recursos financeiros dos estabelecimentos de ensino.
- Sistemática clientelista e burocrática de atendimento às demandas das escolas.
- Decisões centralizadas e tecnocráticas que adstringiam o gerenciamento da escola a um conjunto de normas e procedimentos definidos fora de seus domínios.
- Restrita parceria e limitado controle social.
-Ineficiência e ineficácia no uso dos recursos públicos.
- Ausência dos pais dos alunos no ambiente escolar.

Objetivos a que se propôs e resultados visados

- A finalidade do PDDE é dar assistência financeira1 suplementar diretamente à escola, de modo a possibilitar que ela disponha de recursos para: a) solucionar problemas diários de manutenção do prédio escolar e de suas instalações(hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); b) suprir as necessidade de material didático e pedagógico; c) possibilitar a realização de pequenos investimentos. Tal finalidade visa assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, reforçar a participação social e a autogestão escolar e, por conseguinte, concorrer para a melhoria da qualidade do ensino fundamental.
- Os resultados visados sãoos de contribuir para o alcance: a) da transformação das escolas tradicionais e burocráticas em núcleos de ensino eficazes, de qualidade, mediante a garantia da descentralização dos recursos financeiros da educação; b) da criação de condições para autonomia escolar; c) do estímulo à participação coletiva.
Ações realizadas
- Definição, com clareza e precisão, e difusão2 dos critérios de repassedos recursos do Programa e de sua finalidade, público-alvo e as responsabilidades dos segmentos envolvidos (governos federal, estadual, distrital e municipal e organizações sociais do setor público não estatal).
- Institucionalização do Programa, a partir da edição da Medida Provisória n.º 1.784/98, e redução dos entraves burocráticos de operacionalização do PDDE, mediante a abolição daobrigatoriedade de celebração de convênio, ou instrumento congênere, para a efetivação das transferências de recursos.
Etapas da implementação
- O Programa encontra-se implantado e consolidado no Distrito Federal e em todos os municípios brasileiros que oferecem o ensino fundamental público por uma das redes (ou ambas) estadual e municipal de educação e ensino especial.
Clientela visada
- O alunado dasredes públicas de ensino fundamental e educação especial em todo o País, que serão beneficiados com a melhoria das condições de funcionamento das escolas, com o repasse direto de recursos financeiros da contribuição social do Salário-Educação.
Concepção da experiência
- As raízes do PDDE advêm do Plano Decenal de Educação para Todos – 1993/2003
(PDET). Neste documento registrara-se a necessidadede reconstrução do Sistema
Nacional de Educação Básica devido às transformações mundiais, passando, portanto,
a escola a ser o foco principal de atuação das políticas educativas, afirmando-se que
fortalecer a gestão escolar e ampliar a autonomia da escola, tornaram-se “direção
prioritária da política educacional” (MEC, 1993).
- O PDDE é uma das medidas de política educacional implementadapelo governo
federal que, em suas intenções proclamadas, privilegia a descentralização, os
processos participativos e a autonomia da gestão escolar como um dos meios para se alcançar a qualidade do ensino fundamental, em sintonia com o indicativo apontado pelo PDET, mas que só foi levado a efeito na gestão do atual governo.
- Portanto, é uma idéia que nascera do diagnóstico da educação...
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