MODELOS

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

(VERSÃO DEFINITIVA)

Salvador
2012

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Versão definitiva de monografia apresentada à disciplina de TCC 3, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas - FCJ, como requisito definitivo para obtenção do título de bacharel em Direito.

Salvador
2012

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

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Aprovado em ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

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Professora
Orientadora

________________________________________
Prof.
UNIME

______________________________________
Prof.
UNIME

RESUMO

Essa monografia apresenta como objetivo a demonstração da importância da lei específica de alimentos gravídicos, Lei 11.804/08. Ela veio para curar uma deficiência existente no Código Civil quando se tratava dos alimentos prestados à mulher durante a gestação, esta lei está em vigor para assegurar o direito do nascituro ser concebido dignamente, ou seja, todos tem direito a ter uma vida digna, como mesmo diz o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, os alimentos gravídicos são em suma, alimentos prestados à mulher gestante no periodo da gravidez através de valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gestação e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. A metodologia de pesquisa deste trabalho constitui-se de duas etapas desenvolvidas de modo simultâneo, isto é, seguirá uma linha baseada em pesquisas bibliográficas e jurisprudencial. Trará este trabalho a resolução de algumas problemáticas a respeito do tema em questão, como a possibilidade do ressarcimento ou não dos alimentos gravídicos prestados durante a gestação no caso de haver a negativa da paternidade, será questionado também a possibilidade do suposto pai