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A P O S T I L A

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes)

Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis

SUMÁRIO

1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução
Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais
Pág. 7
2. Responsabilidade Patrimonial do devedor
Pág. 10
3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente
Pág. 13
3.1 Depósito, avaliação e alienação antecipada dos bens penhorados
Pág. 16
3.2 Expropriação dos bens penhorados
Pág. 19
3.3 Remição, suspensão e extinção da execução
Pág. 21
4. Títulos executivos judiciais
Pág. 22
5. Cumprimento da Sentença (Art.475-J)
Pág.23
6. Execução da obrigação de fazer ou não fazer ( Art. 461)
Pág. 25
7. Execução da obrigação de entrega de coisa (Art. 461-A)
Pág. 27
8. Liquidação de Sentença
Pág. 29
8.1 Liquidação por artigos
Pág. 29
8.2 Liquidação por arbitramento
Pág. 30
9. Da impugnação
Pág. 31
10. Da execução de prestação alimentícia
Pág. 37
11. Dos embargos à execução
Pág. 40
12. A execução fiscal e os embargos
Pág. 49
13. Anexo – Modelo de peças processuais
Pág. 56

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Código de Processo Civil - Art. 566 e seguintes

1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de Execução

A atividade jurisdicional de conhecimento é essencialmente declaratória, porque tem por finalidade dizer de quem é o direito, já a atividade jurisdicional de execução é satisfativa, pois parte de um título que representa uma obrigação e tem por fim efetivar o direito do credor, entregando-lhe o bem jurídico tutelado. 1 O pólo ativo da ação de execução poderá figurar conforme art. 566 do CPC. Vejamos: “ art. 566: Podem promover a execução forçada: I – o credor a quem a lei confere título executivo; II – o ministério Público nos casos prescritos em lei.” As partes do processo