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4332 palavras 18 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BAIXO COLATINA –ES.

___________, por sua procuradora infra assinada, conforme instrumentos procuratórios anexo, com escritorio, endereço que indica para fins do art. 39, I do CPC, vem respeitosamente perante V.Excia. com fulcro no art. 840 da CLT, 282 do CPC, propor a presente:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de, pelos fatos e fundamentos que passo a expor:

DOS FATOS

A reclamante foi contratada para trabalhar como salgadeira na reclamada, iniciando suas atividades laborativas em 16/09/2013, trabalhando de segunda a sexta feira das 7:30 hs ás 19:30 hs sem intervalo para alimentação e repouso, com remuneração de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Em janeiro de 2014 a reclamante passou a receber R$ 600,00 (seiscentos reais) e em setembro do mesmo ano passou a receber R$ 700,00 (setecentos reais).

Foi dispensada sem justa causa em 24/02/2015, quando então percebia remuneração de R$ 700,00 (setecentos reais) por mês.

A autora foi contratada para trabalhar no preparo de salgados e na limpeza do estabelecimento e tinha que trabalhar durante quase todo o dia, sem gozar o intervalo para repouso e alimentação.

A reclamante sempre pedia para o reclamado assinasse sua CTPS, mas foi dispensada sem justa causa, sem o devido registro obrigatório e não recebeu verbas rescisórias e contratais como deveria, além de outras irregularidades cometidas pelo reclamado durante todo o contrato de trabalho, motivo pelo qual propõe a presente ação nos seguintes termos:

DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO: Conquanto sempre tenha laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo, assim, todas as exigências do art. 3º da CLT desde sua admissão o reclamado jamais realizou o registro em sua CTPS, descumprindo assim, a exigência trazida pelo art. 29 do Diploma Legal Consolidado.

Dessa forma, requer o reconhecimento do vinculo de emprego da obreira, fazendo constar em sua CTPS

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