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2725 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ------------ (-----)

Processo-crime nº 0000000000000
DEFESA PRELIMINAR - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

CARÁTER DE URGÊNCIA

FULANO DE TAL, vulgo “FULANO”, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, atualmente constrito junto a Penitenciária --- – ------ (PE), por sua procuradora in fine assinada, com escritório na Avenida --------------, nº. 00, Centro – CIDADE – ESTADO, CEP OOOOOO, onde receberá intimações e notificações na forma da lei, vem respeitosamente à presença de V.Exa., nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, requerer por
IMEDIATA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada à folhas 73 a 75, haja vista, que a mesma constitui-se em medida excepcional, somente aplicável em casos extremos, adotada como ultima ratio, ante a beligerância do réu, INOCORRENTE NO CASO EM DISCUSSÃO, bem como pelas razões a seguir expostas:

Excelência, esse r. juízo, aos 04/07/2014, em decisão de fl. 73 a 75, decretou a prisão preventiva do acusado, ora requerente, por entender presentes os requisitos autorizadores para a medida extrema contidos no art. 312 do CPP, ou seja, prova suficiente de autoria e materialidade delitiva.
Restou ainda evidenciado na fundamentação da r. decisão, a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, a fim de evitar que o indiciado continue na prática delitiva descrita na denúncia, ipsi literis:
“De outra banda, considero que a decretação da prisão preventiva dos denunciados... é necessária para garantir a ordem pública. A meu sentir, a liberdade do referido réu representa risco à ordem pública.
É de salientar que garantir a ordem pública é também desarticular possíveis esquemas voltados para a prática de novos crimes em detrimento da sociedade e da segurança pública.
Dentro desse contexto, não há dúvida de que a prisão preventiva dos réus..., se faz necessária, haja vista a iminente possibilidade de, em liberdade

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