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MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA A ENTREGA DE BENS DE USO PESSOAL DO CÔNJUGE E DOS FILHOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………..
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua ……………onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 888, II, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE ENTREGA DE BENS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A suplicante separou-se de fato do suplicado desde ……………….,saindo do lar conjugal, mediante alvará judicial outorgado por este MM. juízo, nos autos n.º………….
2. Ocorre que seus bens pessoais consistente de ……….. (descrever minuciosamente os bens), acabaram por ficar na residência situada nesta cidade a rua onde a suplicante residia com o suplicado.
3. O suplicado, por sua vez, não quer permitir que a suplicante entre no referido imóvel, para retirar seus bens de uso pessoal.
A vista do exposto, requer-se a expedição de mandado de entrega dos referidos bens, entregando-os à suplicante, mediante assinatura do respectivo auto de restituição, determinando-se, ainda, a busca e apreensão dos mesmos, caso o suplicado se recuse a entregá-los, lavrando-se o respectivo auto e entregando os bens à suplicante.
Requer a citação do suplicado, já qualificado, para contestar, querendo a presente medida (CPC, art. 802), acompanhando-a até final decisão, quando deverá a mesma ser mantida de forma definitiva, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao presente pedido.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de………………….
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)