MODELO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ___________ – COMARCA DE ____________

(nome do autor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº. ____________ e do CPF nº. ____________, residente e domiciliado na Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela

em face de (nome do representado), menor impúbere, representado por sua genitora, (nome da mãe), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº. ____________ e do CPF nº. ___________, ambos residentes e domiciliados na Rua__ (endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS E DO DIREITO

O autor é pai do réu, sendo este beneficiário de alimentos em decorrência de sentença que homologou acordo proferida nos autos da ação de alimentos nº. __________, que tramitou perante a __ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de ___________ (doc nº __ – sentença homologatória do acordo).

Foi pactuado que pensão alimentícia seria de ___% do salário mínimo. Atualmente a pensão equivale a R$ _____ (valor por extenso).

Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras. Ademais, o salário mínimo aumentou consideravelmente, impossibilitando o autor de cumprir com sua obrigação alimentar.

Como se não bastasse, o autor está passando sérios problemas de saúde. Faz tratamento da (nome do tratamento), tendo com isso gastos excepcionais (doc. nº __ – comprovante de gastos e tratamento).

Ademais, está desempregado, sendo que raramente consegue fazer algum bico, recebendo, em média, R$ _____ (valor por extenso) por mês.

Acrescente-se, por oportuno, que o