Modelo Peça de Prática simulada_CASO 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, 57 anos de idade, portador da cédula de identidade..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazendo sob o número..., por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos com artigos 1º, inciso III, 5º, inciso X, XIII, XXXV e XXXIV, “a”, todos da Constituição Federal, e artigo 30 do Código de Processo Penal, propor a presente

queixa-crime

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, 38 anos de idade, profissão..., portador da cédula de identidade..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número..., como incurso nos artigos 138, 139 e 140, c.c. artigos 141, II e III, 61, II, “a”, e 69, caput, todos do Código Penal, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

I- DOS FATOS

No dia 12 de janeiro de 2012, o QUERELANTE foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva pelo QUERELADO. Quando aquele estava no exercício de suas funções, este, com a intenção de criticar-lhe o desempenho funcional, chamou-o de “imbecil” e “mosca morta” na frente de mais de 5 (cinco) pessoas. O QUERELADO, ainda imputou-lhe falsamente a prática de crime, dizendo que o QUERELANTE era chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.
Em seguida, o QUERELADO dirigiu-se à praça em frente à sede da Procuradoria, e aos gritos falou a diversas pessoas que estavam presentes, que o QUERELANTE tinha-lhe exigido dinheiro para que o seu processo “andasse mais rápido”.
Não se dando por satisfeito, o QUERELADO, no dia seguinte, publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todos os fatos mencionados acima.

II- EXPOSIÇÃO DO DIREITO

1- Da legitimidade ativa

De início, impende consignar a pacificada jurisprudência