Modelo Petição Inicial Usucapião Extraordinária

2716 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE ____________/__.

___________, brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no CPF sob o nº ___________, RG de nº ___________ e ________________, brasileira, casada, auxiliar de acabamento, inscrita no CPF sob o nº _________, RG de nº ___________, ambos residentes e domiciliados à Rua _________, n.º ____, bairro _______, CEP _________, no município de ________/___, por intermédio de seus procuradores (doc. anexo), com escritório profissional na rua ____________________, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil e art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de ___________, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, inscrito no CPF sob o nº _____________, com RG nº ______________, residente e domiciliados à Rua __________, nº______, bairro _______, CEP _________, no município de __________/__, pelas razões de fato e de direito que passam a expor:

I – DOS FATOS
1.1 - Os Requerentes adquiriram por meio de “contrato particular de compromisso de compra e venda” (doc anexo) o imóvel localizado na Rua _________, n.º ____, bairro _______, CEP _________, no município de ________/___, do Sr. _________ e sua esposa Sra. _________ em 11 de abril de 2011, que por sua vez havia adquirido da Sra. ____________ em 24 de maio de 2010 (doc anexo), que por sua vez já havia adquirido o imóvel do próprio Sr. ____________ em 04 de junho de 1997 (doc anexo), ou seja, há mais de 15 (quinze) anos.
1.2 – Consta no contrato a seguinte descrição do imóvel:
[...] um terreno contendo uma área de 375,00 (trezentos e setenta e cinco metros quadrados) localizado na Rua ________, bairro ___________, nesta cidade de ____________/__ [...]
1.3 – Frise-se que na certidão de inteiro teor emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Pomerode consta como Rua

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