Modelo monografia

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MODELO MONOGRAFIA

NOME DO ALUNO

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

DATA

LOCAL

NOME DO ALUNO

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DATA

LOCAL

Dedicatória

Agradecimentos

Examinadores

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

Pode-se dizerque a imunidade, como instituto consagrado constitucionalmente, cinge-se numa limitação ao poder de tributar. Consiste, desta forma, em instituto de índole constitucional que, segundo alguns autores, limita a própria competência tributária.

Encontra-se ela, albergada no campo diverso da isenção, vez aquela não é alcançada por qualquer hipótese de incidência. Em outras palavras, aimunidade está fora do campo da hipótese de incidência ou da imposição tributária. Seu arcabouço, como dito, é a disposição constitucional.

Neste contexto analisa-se que este estudo tem por finalidade principal verificar as imunidades tributárias mediante o sistema constitucional tributário brasileiro.

A base constitucional que pode ser analisada é o artigo 150, inciso VI, daConstituição Federal de 1988 que dispõe sobre as imunidades tributárias, vedando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre diversas entidades, serviços ou renda uns dos outros.

No entanto verificar-se-á que as imunidades não alcançam somente os impostos, mas as taxas e outras espécies tributárias que serão analisadas no decorrer do estudo proposto.Quando se fala em instituir impostos e com referência ao fato que foi acima citado, pode-se tomar como base a opinião de Machado (1998) que ressalta que esse termo ‘instituir impostos’ não se refere somente aos impostos propriamente ditos, mas também as taxas e outras formas de tributos.

Conforme Nogueira (1992) as imunidades elencadas nas alíneas a, b, c e d do inciso VIdo art. 150 da Constituição Federal de 1988, desde que atendidas as disposições de seus parágrafos e do art. 14 do CTN, consistem em situações ou entidades que, por natureza naturezas e finalidades, são constitucionalmente reconhecidas como sem nenhuma "capacidade econômica" ou contributiva..

Já no que diz respeito a um primeiro conceito de imunidade temos Ichihara (2000, p.111) que dizque imunidade é :

"...uma forma qualificada ou especial de não-incidência, por supressão, na Constituição, da competência impositiva ou do poder de tributar, quando se configuram certos pressupostos, situações ou circunstâncias previstas pelo estatuto supremo.”

No decorrer deste trabalho analisar-se-á também o histórico das imunidades, as espécies de imunidades e oalcance que as imunidades possuem no tocante as outras formas de tributar, que não aos impostos.

1.1 Objetivo Geral

• Analisar como são instituídas as imunidades tributárias frente ao Sistema Constitucional Tributário Brasileiro

1.2 Objetivos Específicos

• Estudar o histórico e os conceitos dos estudiosos a respeito das imunidades tributárias;

• Estipular e fazer umaanálise a respeito das espécies de imunidades tributárias;

• Ressaltar que as imunidades dizem respeito tanto a taxas quanto a impostos no sistema tributário brasileiro.

1.3 Metodologia

Segundo Demo (1985), metodologia é um instrumento, que cuida dos procedimentos, das ferramentas, dos caminhos de uma investigação, em um estudo, neste caso monográfico. Sendo assim este itemtrata do delineamento metodológico do presente trabalho.

Considerando-se o objetivo deste trabalho, o presente estudo caracteriza-se como descritivo. É descritivo, uma vez que o pesquisador procura descrever a realidade como ela é, sem se preocupar em modificá-la (RICHARDSON, 1999). Este estudo, está alicerçado nas fontes secundárias ou bibliográficas.

Para Manzo (apud...
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