Modelo minuta acordo

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __Vara ___do Foro da Comarca (cidade) / (UF).








Processo nº______




(nome do Autor/Autora) e BANCO (nome),devidamente qualificados nos autos da Ação em epígrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores devidamente constituídos, requererem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOconforme os termos que seguem.


O Autor (a) confessa ser devedor (a) da quantia de R$___ (valor por extenso) decorrente do inadimplemento do contrato de (informar o produto –leasing/financiamento) nº ____, atualizado na data de ____.


Por mera liberalidade, a Instituição Financeira aceita receber para quitação do contrato mencionado, o valor de R$____ (valor por extenso), que serápago na data de _____, por meio de boleto bancário emitido por ____.


Havendo aplicação de Imposto sobre Operações Financeiras - IOF – será suportado pela parte Autora.


Opresente acordo não representa novação de dívida nem implica em alterações das condições previstas no contrato objeto desta ação. Em caso de descumprimento, seja total ou parcial (nesta últimahipótese o valor pago será utilizado para amortização do saldo), ocorrerá a rescisão do acordado, independente de notificação judicial ou extrajudicial, retornando o nome do Autor (a) ao cadastro de proteçãoao crédito, podendo a Instituição proceder com as demais medidas necessárias ao recebimento do crédito.




Na hipótese do veículo ser apreendido antes da formalização do acordo, ovalor recebido pela Instituição Financeira será destinado ao pagamento de eventual saldo remanescente pós venda do bem. Caso o bem seja retomado pela Ré, o desconto ora concedido ficará anulado,retomando a dívida o valor original.


Decorridos 30 (trinta) dias após o cumprimento INTEGRAL do valor acordado com a contabilização no sistema da Instituição Financeira, será realizada a...
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