Modelo ESTATUTO CERTO

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO PRIMEIRO
Nome e Natureza Jurídica
Art. 1º - Sob a denominação de..., ou pela forma abreviada UNEP, fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes.

CAPÍTULO SEGUNDO
Da Sede
Art. 2º - A UNEP terá sua sede e foro na cidade de Pindorama..., podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da Federação, bem como no exterior.

Art. 3º - O prazo de duração da UNEP é indeterminado.

CAPÍTULO TERCEIRO
Dos Objetivos
Art. 4º - A UNEP tem por finalidade principal instituir um jornal de grande circulação e desenvolver atividades educacionais e culturais.

Parágrafo Primeiro - Para a consecução de suas finalidades, a UNEP poderá sugerir promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando:

I – jornal com finalidade de informação cultural, educativa, artística e informativa, respeito aos valores éticos e sociais, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade, mediante concessão, permissão ou autorização de exploração de radiodifusão comunitária de acordo com a legislação específica;
II - promoção da assistência social às minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate à pobreza;
III - promoção do voluntariado, de criação de estágios e colocação de treinando no mercado de trabalho;
IV - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.

Parágrafo Segundo - A dedicação às atividades acima previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

Art. 5º - A UNEP não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias, ou em quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.

CAPÍTULO