Modelo de Resposta a acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás.

SAMUEL ASSUNÇÃO NUNES, brasileiro, natural de Goiânia-Go, solteiro, desempregado, nascido aos 10/10/1981, filho de Vicente Nunes de Paula e Zilza Assunção Nunes, portador da carteira de identidade nº 4.036.174/DGPC/GO, residente na Rua GP-6, Qd. 04, Lt.36, Residencial Goiás Park, ou Rua C-155, esquina com Rua C-136, Bairro Jardim América, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O denunciado foi preso em flagrante delito em 11 de Janeiro de 2007, por furto tentado incurso no art. 155 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. Na data supracitada, aproximadamente às 16h50min, na Avenida Goiás, nº 606, Edifício Minasbank, 18º andar, sala 1.809, Setor Central, nesta capital, o denunciado tentou furtar um aparelho celular Motorola V-3, de uma funcionária, a vítima, Sra. VIVIANE DO NASCIMENTO BORGES. Ao tentar evadir-se do local foi surpreendido pelo Sr. André Rodrigues da Silva, também funcionário FGM do Brasil, que questionou o que ele queria no local. Logo, Viviane foi avisada pela sua colega de trabalho, Sra Jordana, que viu um vulto adentrando à sua sala, e posteriormente percebeu a falta de seu aparelho celular indo ao encontro deles. Neste momento o denunciado retirou o aparelho celular do bolso da sua calça e de livre e espontânea vontade confessou o furto. Com isso, a vitima acionou a viatura policial e o denunciado foi conduzido ao 1º Distrito Policial de Goiânia, onde foi autuado em flagrante delito.

II – FUNDAMENTOS

Não há que se