Modelo de Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO
TRABALHO DE .....
“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da
CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário, em face de “B”, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO
PRÉVIA
Cumpre ressaltar inicialmente que o STF, por meio das
ADI´s nº2.160-5 e 2.139-7, declarou inconstitucional a obrigatoriedade de passagem do reclamante pela
Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do art. 625-D, §3º, CLT.
DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em .... /.../.... , exercendo as funções de ...... , trabalhando sempre das ..... às .... horas, de ..... à
... . Foi demitido sem justa causa em
..../.../.... , quando então percebia o salário de R$ ...... , por ........ .
DAS HORAS EXTRAS
Como mencionado, o reclamante laborava 10 horas por dia, carga horária esta que ultrapassa o limite máximo de 8 horas previsto nos artigos 7º, XIII, da
CF, e 58 da CLT.
Sendo assim, faz jus o autor a 2 horas extras diárias, com adicional de 50%, conforme art. 7º,
XVI, da CF e 59 da CLT.
Por serem habituais, requer seus reflexos nas verbas contratuais (13º salário, férias + 1/3,
DSR e FGTS), bem como nas rescisórias (aviso prévio, saldo do salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS).
DO PEDIDO
Pelo exposto, pleiteia: a) 2 horas extras ______ a apurar;
b) Reflexo das horas extras nas verbas contratuais já descritas_
_________________ a apurar;
c) Reflexo das horas extras nas verbas rescisórias já