Modelo de reclamação trabalhista de rito sumaríssimo

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE .

(NOME COMPLETO), brasileiro, solteiro, (profissão), RG n° , CPF n° , domiciliado em (cidade/UF), na Rua , n° , bairro , CEP n° , por seus procuradores infra-assinados, consoante instrumento de mandato anexo (Doc. ), no qual consta o endereço para intimações processuais, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO

em face da empresa XXX S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com domicílio no município de, na Rua, , s/n, CEP n° , pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos.

I – PRELIMINARMENTE

I – 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Nos termos do artigo 790, § 3°, da CLT, a Autora declara, para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da Justiça gratuita (Doc.).

I.2 – DA NÃO SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Convém consignar que a presente lide não foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista que inexiste tal órgão na localidade da prestação laboral, inviabilizando, assim, o procedimento recomendado no art. 625 – D, § 3°, da CLT.

II – DO MÉRITO

II.1 – DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante foi admitida pela Reclamada em 20 de agosto de 2012, para exercer a função de nutricionista, prestando serviços ao consórcio XXX. A autora laborava no refeitório do canteiro de obras da XXXX, inicialmente na cidade de XXXX e, após 15/10/2012, na cidade de XXXX.

Sua demissão sem justa causa ocorreu em 21/12/2012, data em que foi avisada pelo empregador de que não havia mais necessidade de comparecimento ao serviço.

Em anexo, seguem o contrato de trabalho firmado pela Reclamante e pela Reclamada (Doc. ) e o regulamento interno desta última (Doc. ), atestando a data de início do vínculo