Modelo de projeto para monografia

Faculdades Integradas do Vale do Ribeira - UNISEP

ESQUEMA DE PROJETO

Ana Paula Sales Correa Rodrigues
Ananda Laura Coelho cardoso
Bruna Teixeira Ribeiro Martins
Edileuza Barreto da Silveira
Jéssica Khristie Machado
Nilcemary Silva de Andrade

Registro
2013

1- Tema:

Direito Ambiental

2- Título

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental

3- Problematização

É possível responsabilizar a pessoa jurídica penalmente?
É possível responsabilizar a pessoa jurídica sem responsabilizar a pessoa física conjuntamente?

4- Justificativa

O tema foi escolhido devido a importância da preservação do meio ambiente, bem como da própria saúde do ser humano, pois ambos estão intimamente relacionados.
A relevância do assunto está na grande quantidade de crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas, que causam, muitas vezes, danos graves e irreparáveis ao meio ambiente, devendo ser preservados através da responsabilização penal.

5- Referencial teórico

Segundo o entendimento do STJ, “Admite-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, desde que haja imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome e em seu benefício, uma vez que ‘não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de uma pessoa física que age com elemento subjetivo próprio’”.

6- Objetivos

6.1- Objetivo Geral:
Demostrar a responsabilização penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito Ambiental.

6.2- Objetivo específico:
1- Responsabilidade objetiva 1.1- A Causa 1.2- O Dano 1.3- O Nexo Causal 1.4- A Culpa (negligência, imperícia e imprudência
2- Responsabilidade Penal 2.1- Pessoa física 2.2- Pessoa jurídica
3. Condutas e atividades da pessoa jurídica lesivas ao meio ambiente
4. Aplicação das sanções penal 4.1- Multa 4.2- Restritivas de direito 4.3- Prestações de serviços à comunidade

7- Hipóteses