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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS

O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL.

Manaus 2008

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS

O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoralda Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária

Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral.

Orientadora: Dra. Leyla Viga Yurtsever

Manaus 2008

TERMO DE APROVACÃO

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS

O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado a Universidade do Estado doAmazonas em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, como requisito para obtenção do Título de Especialista em Direito Eleitoral, pela Comissão Julgadora abaixo identificada.

Aprovado 28 de novembro de 2008.

Dra. Leyla Viga Yurtsever Professora Orientadora

Dra. Sílvia Maria da Silveira Loureiro Professora Examinadora

Dr. Leland Barroso de Souza Professor Examinador Dedicatória
Dedico esta monografia, À minha futura esposa Fabíola, Aos meus pais, Fernando e Iris Campos, Aos meus irmãos , Márcio e Ângelo Campos. Aos meus amigos e colegas da primeira Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas em parceira com a Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas.

Agradecimentos

Agradeço a todos aqueles que estiveram ao meu lado ao longo destajornada, em especial à minha futura esposa Fabíola que ofereceu seu apóio incondicional, o qual me permitiu concluir este trabalho monográfico. Aos amigos Deomárcio Reis, Isaías Filho, Marcelo Freitas, Sandra Cabral, Luiz Cláudio, Luciana Trunkl, Luna Ferreira e demais colegas de classe que, juntos, nos esforçamos para conclusão do curso, nos apoiando e incentivando um ao outro. Por fim, aos meuspais que me ensinaram todos os valores da vida, que me ajudaram nas decisões difíceis, MUITO OBRIGADO!

Epígrafe
O ser humano não pode deixar de cometer erros, é com erros, que os homens de bom senso aprendem a sabedoria para o futuro.

“ARISTÓTELES”

RESUMO

O objetivo deste é demonstrar a aplicação do mandado de segurança em matéria eleitoral. O mandado de segurança emborapertencente ao processo civil têm sua aplicação subsidiária no campo eleitoral, tão somente nos casos específicos em que este não forem objeto de habeas corpus, habeas data ou mesmo ação de impugnação de mandato eletivo. Tal instituto tem por objetivo evitar que o tempo imponha danos de difícil reparação em ações que demandam um posicionamento imediato. Historicamente, o mandado de segurança semprerepresentou, através dos tempos, meio legítimo e eficaz de fazer valer, o cidadão, seus direitos e garantias frente ao arbítrio do Estado. É forma de imposição de suas liberdades individuais frente ao Estado. Destarte, a presença do eleitor no pólo ativo do mandado de segurança, embora de extrema raridade, encontra-se na vanguarda de um amplo e participativo instrumento de controle dos poderes do estadoque tem a função precípua de resguardar a perseverança da democracia, da cidadania e da soberania. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi descritiva e bibliográfica. A análise deste instrumento legal evidencia que a utilidade, assimilação e aplicação nas lides eleitorais possibilitou maior celeridade nas relações eleitorais, traduzindose em verdadeira solução, parcial ou total, antes do finaldo processo, desde que satisfeitos os pressupostos legais para o deferimento da medida. Tais pressupostos visam guarnecer o direito, ainda que tenha caráter provisório. Palavras-chave: Mandado de Segurança, Direito Eleitoral.

ABSTRACT
The aim of this is to demonstrate the application of the warrant on election security. The warrant security although belonging to the civil proceedings have...
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