Modelo de Petição Inicial

675 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X

JOSÉ, nacional de ..., estado civil..., desempregado, portador do documento de identidade RG. ... e inscrito no CPF sob o n° ..., domiciliado na rua ..., n°..., bairro ..., CEP...,no município ABC/X, neste ato sendo REPRESENTADO por seu progenitor, devido sua incapacidade absoluta atestada em laudo médico (laudo médico incluso – doc. n° 1), ADAMASTOR, nacional de ..., estado civil ..., desempregado, portador do documento de identidade RG. ... e inscrito no CPF sob o ..., domiciliado na rua ..., n°..., bairro ..., CEP...,no município .../..., vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 2), propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E IDENIZAR CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, , com fundamento no ART. 196 DA CF/88, em face do MUNICÍPIO ABC, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n.º ..., com sede na rua ..., n° ..., bairro ..., CEP ..., no município ABC/X, solidariamente concorre também o ESTADO X, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n.º ..., com sede na rua ..., n° ..., bairro ..., CEP ..., no município ABC/X, e também a UNIÃO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n.º ..., com sede na rua ..., n° ..., bairro ..., CEP ..., no município .../... pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS
O Autor, chegou ao hospital municipal ... que não possui Centro de Tratamento Intensivo (CTI) – sentindo fortes dores de cabeça. O autor aguardou atendimento na fila da emergência pelo período de 12 (doze) horas, durante o qual foi tratado de forma áspera e vexatória pelos servidores do hospital, que, entre outros comportamentos aviltantes, debocharam do fato de José estar de pé há tanto tempo esperando atendimento. Após tamanha espera e sofrimento, o quadro de saúde de José

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