Modelo de Petição Inicial

919 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI ESTADO DE ...

Antônio Pedro (mais nome completo), nacionalidade, viúvo, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado no endereço ..., cidade de Daluz, no estado ..., vem, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), com escritório na endereço ... da cidade ... do estado ...., onde receberá as intimações necessárias de acordo com artigo 1º e seguintes da Lei no. 5.478 /68 propor a presente.

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de Arlindo (mais nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Italquise, no estado ..., pelas razões de fato e de direito à seguir relatadas.

Da gratuidade da Justiça e Prioridade na Tramitação

O requerente, por ser maior de 60 anos conforme comprovado na Certidão de Nascimento anexa (doc.2), requer prioridade na tramitação do feito, de acordo com determinação legal prevista no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/03), bem como no artigo no. 1211-A, do vigente Código de Processo Civil.
Requer à Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da gratuidade da Justiça visto impossibilidade financeira e embasado no artigo 1°, §2º da Lei no. 5.478/68, combinado com a Lei no. 1.060/50 que, em razão de não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme atestado de pobreza anexado na presente demanda (doc.3).
Por fim, deve o presente feito ser recebido pelo procedimento especial, em razão do que determina o artigo primeiro da Lei de Alimentos.

Dos Fatos

O requerente foi casado por mais de 40 (quarenta) anos com Lourdes, sendo que desta relação o casal teve

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