Modelo de Peticao inicial de nulidade da dispensa e horas extras

Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da MM. __ª Vara do Trabalho de ______/(UF)

JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da CTPS xxxx, Série xxxx/MG, CPF: xxxxxxxxx e CI: xxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxx, nº xx, Bairro xxxxx, Cidade xxxxx/(UF), CEP xxxxxxxxx, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente reclamação trabalhista contra:

ABCD., (CNPJ XXXXXXXX), estabelecida na Rua xxxxx, nº xx, Bairro xxxxx, Cidade xxxxx/(UF), CEP xxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 - Foi contratado em 30/04/12 sendo dispensado imotivadamente em 28/07/12, sem receber a totalidade de seus direitos.

2 - Cumpria jornada diária das 05:00 as 20:30 horas diariamente, de Segunda a Sexta-Feira. Faz jus ao pagamento de horas excedentes da 8ª diariamente, ao longo de todo pacto laboral, acrescidas do adicional de 100%, bem como o pagamento dos seus reflexos nos RSRs, 13ºs Salários, Férias + 1/3, FGTS + 40%, eis que habituais.

Registra o reclamante que cumpria de fato uma jornada superior às 08:00 horas diárias, por conseguinte, deveria gozar obrigatoriamente intervalo intrajornada de 01:00 (uma) hora diariamente, sendo exato que não dispunha do referido intervalo regulamente.

Assim, faz jus ao pagamento de 01:00 hora extra diariamente, integrada nas parcelas salariais como, adicional de insalubridade, e reflexos nas parcelas, RSRs, aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e férias proporcionais, FGTS e 40%.

3 - O reclamante foi dispensado de forma ilegal, pois estava suspenso o contrato por enfermidade conforme documento em anexo (CID I832/M776). Assim, faz jus à nulidade da dispensa, bem como pagamento dos salários vencidos e vincendos, bem como integração nas parcelas do RSRs, aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40% do FGTS, horas extras.

4 - Que a reclamada forneceu transporte gratuito para o deslocamento residência/trabalho, em