Modelo De Inicial Pr Tica Juridica I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS.

____________________________, (qualificação), residente e domiciliada (endereço), Porto Alegre/RS, CEP , por intermédio de seu Procurador (vd. Instrumento de procuração em anexo), com Escritório nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, em face de

(nome da ré), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ...., com sede na (descrever dados completos)., pelas razões e fundamentos jurídicos que a seguir expõe.

DOS FATOS

DO DIREITO

Da Inversão do Ônus da Prova

Tratando-se o presente caso de uma relação de consumo, deve ser aplicado o instituto da inversão do ônus da prova, conforme dispõe o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois temos de um lado um consumidor, parte hipossuficiente da relação, cabendo, assim, ao fornecedor do serviço o dever de demonstrar serem inverídicas as alegações da ora requerente.
Assim, caso venha a requerida afirmar que prestou as devidas informações ao segurado, deverá provar que assim o fez.

DO DANO MORAL

Relevante mencionar o art. 5º, inciso “X” da Constituição Federal de 1988, in verbis:

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.”

DOS PEDIDOS

Diante do Exposto, requer a Vossa Excelência o seguinte:

1) Seja condenada a ré ao pagamento em favor da Requerente da indenização no montante de R$ ....... (...... mil reais), a serem corrigidos monetariamente pelo IGPM e juros legais, a contar da citação até a data do efetivo pagamento;
2) Seja condenada a ré, ainda, a reparar os danos morais causados à requerente, em valor a ser estipulado por a Vossa Excelência;
3) A citação da ré, nos termos do artigo 101, inciso I, da Lei 8.078/90, para querendo contestar a ação sob