Modelo de Divorcio consensual

1328 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL COMARCA DE JUÍNA-MT.

FULANO, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no RG. n°, CPF n.º, com endereço à Rua São José, n.º, Bairro, Juína/MT, e FULANA, brasileira, casada, operadora de caixa, inscrita no RG. n°, CPF n°, com endereço à Rua, n°, Bairro: Módulo 04, Juína/MT, casados entre si pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandado em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, com fulcro no §6° do Art.226 da Constituição Federal de 1988, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados:

I – DOS FATOS e FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é regido pelo regime de Comunhão Parcial de Bens desde o dia 17/11/2011 (documento em anexo). Desta união nasceu o único filho do casal, o menor xxx, com 3 anos de idade, nascido em 11/10/2010 (certidão de nascimento em anexo).
Após anos de casamento, os requerentes resolveram romper a vida em comum, separando-se de fato. Tal separação já perdura por mais de 6 (seis) meses. Diante disto, em face da total impossibilidade do retorno à vida em comum do casal, de acordo com o estabelecido do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal perfeitamente admissível e procedente se mostra este pedido de Divórcio Consensual.
A guarda será compartilhada proporcionando que as principais decisões sejam tomadas sempre em conjunto pelos genitores, sendo que os pais acordaram em encontrar um esquema onde será proporcionado a criança a manutenção dos laços parentais e uma convivência cotidiana com os dois genitores mesmo estando os pais separados, de acordo com os artigo 1.584,§ 1º, do Código Civil.
O casal divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. Entretanto, o Sr. Leandro Gomes Lopes, pai do menor João Victor Farias

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