Modelo de divórcio litigioso

767 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE .

REF. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

RENATA, brasileira, casada, enfermeira, portadora da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXX e CPF/MF nº XXXXXXXX, residente e domiciliada na Avenida XXXXXXXXXXX, neste ato representada por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, mandato incluso (doc.01), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento legal nos artigos 24 e 40 da Lei Federal nº 6.515/77 e artigo 226, parágrafo 6º da Carta Magna, com a nova redação dada pela EC nº 66, de 13 de julho de 2010, aforar como de fato aforado tem o presente pedido de

DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

face a LUIZ , brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXXXXX e CPF/MF nº XXXXXXXXXXX, domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e motivos abaixo aduzidos:

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, a Autora requer a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, por a mesma não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de hipossuficiência que instrui a exordial (doc. 02).

II - DOS FATOS

A Autora contraiu núpcias com o Requerido em 23 de março de 2007, pelo regime da Separação Total de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, conforme demonstra a inclusa certidão de casamento, (doc. 03), expedida pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, na cidade e comarca de XXXXXXXXX, data de 19 de junho de 2012.

Em que pese a atual alteração do prazo para requerer o divórcio, mormente aquela ocorrida com a EC n. 66/2010, sucede que a Autora e o Requerido estão separados de fato desde meados de 2010, portanto a mais de 02 (dois) anos, ex vi, artigo 226, par. 6º,

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