modelo de defesa inquerito civil

EXCELENTÍSSIMA SENHORA CAROL GENTIL ULIANA PORTO PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 8º REGIÃO – BELÉM/PA.

PROCEDIMENTO nº: 001435.2014.08.000/0
INQUIRENTE: EUDIS SANTOS DE OLIVEIRA
INQUIRIDO:THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO / PROPRIETÁRIO DA EMPRESA AUTO ESCOLA MAGUARY- LTDA

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 4093872 SS/PA, devidamente inscrito no CPF nº748.236.552-49, residente e domiciliado na Rodovia do Tapanã, Residencial Itapuã, quadra D, nº11, CEP nº66825-010, proprietário da Empresa Auto Escola Maguary, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000218-18.2013.5.08.0004 que lhe move EUDIS SANTOS DE OLIVEIRA, em trâmite na 10º Vara do Tribunal Regional do Trabalho d a 8º Região vem, respeitosamente, através de seu advogado que esta subscreve, com o devido instrumento procuratório em anexo, em atendimento a Notificação nº31962.2014, apresentar, tempestivamente, a presença de Vossa Excelência, DEFESA PRELIMINAR , com fulcro no inciso LV do artigo 5º da CF , pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

1 – DA VERDADE DOS FATOS

Ilustre membro do Ministério Público, trata-se de Denuncia feita pelo Inquirente supracitado, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000218-18.2013.5.08.0004, em tramite na 10º Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região, por suposta coação psicológica suportada pelo Inquirente, cometida pelo proprietário da Empresa Auto Escola Maguari, durante o mês de Agosto do presente Ano, com a finalidade de obter assinatura de recibos de quitação de pagamento das parcelas do acordo firmado nos autos na Reclamação Trabalhista acima mencionada.