modelo de contrato

Pelo presente instrumento de CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORRIO de EXECUO DE SERVIOS PESSOAIS, CONTRATANTE MUNICPIO DE DENISE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurdica de direito pblico interno, CNPJ N 03.953.718/0001-90, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Denise, sito a Praa Braslia, n 111, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOS ROBERTO TORRES, brasileiro, casado, portador da CI - RG n 136.388 - SSP/MT, cadastrado no CPF sob n 206.100.091-68, residente e domiciliado nesta cidade de Denise-MT CONTRATADO(A) JEOV RODRIGUES GUERRA, brasileiro, solteiro, portador da C.I. - RG n 1962338-0 - SSP/MT, cadastrado no CPF sob o n 007.835.941-43, residente e domiciliado na Rua Jasmim, n 959, Quadra 18, bairro Jardim Boa Esperana, neste Municpio de Denise/MT tm entre si, como justo e contratado, POR CONTA DOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Municipal n 501/2009, observadas as normas de direito pblico e de direito administrativo, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as seguintes clusulas essenciais e condies I - OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERSTICOS O objetivo da presente contratao por excepcional interesse pblico a prestao de servios para exercer a funo de AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Ao Social de Denise-MT, com uma jornada diria de 08(oito) horas, reservado os sbados e domingos para o descanso semanal remunerado. II - O REGIME DE EXECUO OU A FORMA DE FORNECIMENTO Execuo direta, na modalidade mensal, por tempo certo e determinado e em carter de excepcional interesse pblico, em funo de no haver auxiliar de servios gerais concursado em exerccio do cargo de provimento efetivo. III - O PREO E AS CONDIES DE PAGAMENTO, OS CRITRIOS, DATA BASE E PERIODICIDADE DO REAJUSTAMENTO DE PREOS, OS CRITRIOS DE ATUALIZAO MONETRIA ENTRE A DATA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAES E A DO EFETIVO PAGAMENTO PREO R 510,00