modelo de chamada pública agricultura familiar

Chamada Pública n.º ___ 200__ para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, e Resolução nº 25, de 04/07/2012.

A (Prefeitura ou Escola) __________ pessoa jurídica de direito público, com sede à ­­­­­­­­­­­­­­­___________, inscrita no CNPJ sob o nº _____, representado neste ato pelo/a (Prefeito, Governador), _____________, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e resoluções FNDE/ CD n.º 38/2009 e nº 25/2012, através da Secretaria (_________), vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de _______a __________de _____. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia ___________, às ________horas, na Secretaria (_______) de ____________, com sede à __________________.

1. Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.

Item
Unidade
Quantidade

2. Fonte de recurso

Recursos provenientes do ____________.

3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Formal

2.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)