Modelo de Ação rescisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autos nº
Requerente: Brasileirinhas Ltda.
Requerido: Kid Bengala
4ª Vara Cível da Comarca de Gaspar, SC

EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA
ÍNCLITOS JULGADORES

BRASILEIRINHAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na rua, Gaspar-SC, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de procuração em anexo, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Santa Catarina, sob o nº 69, com escritório profissional na rua, Ascurra-SC, onde recebe intimações, vem à presença deste Juízo, com fulcro nos artigos 485 e seguintes c/c 134, V, todos do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO RESCISÓRIA

em face de KID BENGALA, brasileiro, casado, tripé, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, Ilhota-SC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – A empresa requerente foi ré na Ação de Indenização por Danos Morais, processo nº, promovida contra si pelo requerido e que, tramitou perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Gaspar-SC, culminando na condenação da ré, por sentença proferida pelo juiz “a quo”, sentença que, “data venia”, injustamente julgou a ação do autor procedente, condenando a empresa ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

O advogado que vinha defendendo os interesses da ré no processo em comento, Márcio Pittbul, inscrito na OAB/SC, sob o nº, não recorreu da sentença e, logo após, renunciou ao mandato que lhe foi outorgado. Dessa forma, a sentença do juiz restou transitada em julgado no dia 16.08.2007.

2 – Sucede, no entanto, que o respeitável juiz que proferiu a sentença, Carlos Bazuca, é tio do autor da ação, senhor Kid Bengala, uma vez que é irmão de Monica Mattos, mãe de Kid Bengala, conforme fazem prova as Certidões de Nascimento e Casamento que seguem anexas.

Diante desses