modelo de ação penal

CERTIDÃO

De ordem do MM. Juiz dou vista dos autos do Inquérito Policial ao Ministério Público.

Samambaia-DF, 05 de janeiro de 2013.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA-DF

Autos n.º 2013.00.0.000000-0

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no exercício de suas atribuições, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, oferecer

DENÚNCIA

em desfavor de WILIAM BARBOSA DIAS, brasileiro, natural de Brasília-DF, nascido em 16/06/1994, filho de Demercí Dias da Cruz e Ivoneide Barbosa dos Santos, com profissão de repositor, portador da RG nº 3128264 SSP/DF, residente e domiciliado na Quadra 605, Conjunto 15, Casa 07, Recanto das Emas-DF, telefone 61 9225-8723, consubstanciada nos fatos a seguir expostos.

No dia 28 de setembro de 2012, por volta das 21 horas e 40 minutos, no Recanto das Emas- Distrito Federal, na Quadra 605 conjunto 13, o denunciado WILIAM BARBOSA DIAS portou arma de fogo calibre 38, oxidado, número de série 1381281, marca Taurus, com 6 (seis) munições intactas. Conforme os autos, o denunciado havia comprado a arma de fogo 1 (uma) semana antes de um indivíduo desconhecido pelo valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Ao voltar da escola, o denunciado passou em casa com seu amigo Francisco. Enquanto este aguardava do lado de fora da casa, Wiliam voltou de dentro da casa com a arma de fogo, uma vez que pretendia ir a uma festa e sabia que um indivíduo que o havia ameaçado na escola poderia estar na rua. Quando a viatura da polícia passou na rua, o denunciado arremessou a arma perto de um arbusto. Em seguida, o revólver, calibre 38, foi encontrado pelos policiais e Wiliam foi conduzido à Vigésima Sétima Delegacia de Polícia para prestar as devidas informações, oportunidade em que foi lavrado o Auto de prisão em flagrante de nº