Modelo de ação de suprimento de registro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA DE _______________

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ___________, através da Representante Ministerial subscrita, vem, por meio deste, promover
AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO
Em favor da idosa _____________, brasileira, solteira, filha de ____________________, residente e domiciliada na Rua _______________________, nesta Capital, com fundamento na Lei 10.741/2003 e na Lei 6.015/73, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS:

No dia __________, tendo em vista a informação oriunda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC a respeito da provável inexistência de documentos de identificação da idosa ______________________, foi instaurada Reclamação neste Órgão a fim de solucionar a questão.
Após terem sido tomadas diversas providências, e realizadas audiências na sede desta Promotoria de Justiça, não foi possível localizar os referidos documentos. Em seguida, o benefício n° ____________ da qual a idosa é titular, foi suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social, diante da constatação de tal irregularidade.
Deve-se ressaltar que foram empreendidas várias tentativas objetivando a localização perante os cartórios desta Capital de seu Registro de Nascimento partindo das informações contidas no procedimento administrativo instaurado a fim de regularizar a mencionada situação, sem que se lograsse êxito.
É imprescindível enfatizar que a idosa em questão é totalmente dependente de terceiros nas suas atividades diárias, além de não apresentar lucidez suficiente para obtenção de maiores informações sobre a sua real identificação, não restando assim a este Órgão outra alternativa senão buscar o suprimento de registro por meio judicial, sendo o Ministério Público legitimado para tanto, nos termos do art. 74, inciso III do Estatuto do Idoso.

II. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, da narrativa acima e dos elementos probatórios