Modelo de ação de reparação de danos

EXMO.(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ-RS

Carlos Alberto de Oliveira, solteiro, metalúrgico, portador do RG XX, inscrito no CPF XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, apto. 702, Bairro XX, nesta cidade, através da sua procuradora constituída, conforme documento que segue em anexo, com endereço profissional, onde recebe intimações na Rua XX, nº XX, Bairro XX, nesta cidade, vem propor:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, ATRAVÉS DO RITO SUMÁRIO CONFORME ART. 275 DO CPC.

Em desfavor de Carlota Joaquina Pereira, brasileira, comerciante, portador do RG XX, inscrito no CPF XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, apto. 802, Bairro XX, CEP XX, nesta cidade.

NORMAS PRÉ – QUESTIONADAS:
Artigo 275, inciso II, alínea C do Código de Processo Civil;
Artigo 5º, inciso LXXIV da CF/88;
Artigo 5º, inciso V, da CF/88;
Artigo 186 do Código Civil;
Artigo 927 do CC/02.

DOS FATOS O autor é morador do apartamento 702 com o endereço descrito na inicial, acerca de 05 anos, o qual nunca havia tido problemas com o imóvel. Ocorre que em meados de janeiro do corrente ano a requerida, moradora do apartamento 802, localizado em cima do imóvel do autor, instalou indevidamente uma banheira em seu apartamento, ocasionando vazamento e danos no apartamento do autor. Os danos causados totalizaram o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), conforme três orçamentos que seguem em anexo. Há o testemunho de dois vizinhos, bem como o sindico, sendo que o mesmo já notificou a requerida, mas a mesma não efetuou o conserto. A requerida tem ciência que tais danos se deram por culpa única e exclusiva da ré, ao instalar erroneamente a banheira.
FUNDAMENTO JURÍDICO
Do rito sumário
Conforme dispõe o artigo 275 do Código de Processo Civil
Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:
I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;
II - nas causas, qualquer que seja o valor