MODELO DE ACORDO

MODELO DE ACORDO

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ................. - ....

Processo nº .....................

............................., qualificada nos autos da reclamatória trabalhista, processo nº ................., que move contra ................... LTDA., também qualificada, através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa. expor e requerer o que segue:

Tendo em vista a proposta de acordo manifestada pela empresa ............................. LTDA., as partes resolvem compor a lide através das seguintes condições:

1. Através dos cálculos de liquidação, foi apurado o valor de R$ ......... (.......................), relativo às verbas rescisórias devidas pela reclamante.

2. Esse valor será pago pela reclamada, da seguinte forma:

R$ .......... – em ..../..../......;

R$ .......... – em ..../..../......;

R$ .......... – em ..../..../...... .

3. Os pagamentos convencionados serão efetuados diretamente ao procurador da reclamante, no dia ... (..........) de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, em seu escritório profissional, situado na Rua/Av. ..........................., nº ....., Bairro ......................, nesta cidade;

4. Fica estipulada a cláusula penal de 10% (dez por cento), para o caso de inadimplemento do presente acordo, a incidir sobre os valores devidos;

5. A quitação plena e geral da presente reclamatória e do contrato de trabalho fica condicionada ao integral cumprimento deste acordo;

6. Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais, e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.

Finalmente, requerem a V. Exa. a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, suspendendo-se o feito até o cumprimento integral das cláusulas e condições ora convencionadas para, então, ser determinada sua