Modelo Ação Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .... VARA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.

MARCELA, brasileira, maior, profissão assistente de palco de um programa televisivo, portadora do RG n.º ... e CPF n.º ..., residente no estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, endereço completo ..., por seu advogado(a) infra-assinado, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS com fundamento no artigo 5º, inciso X da Constituição da República Federativa do brasil, cumulado com o artigo 186 e 927 do Código Civil, face a STUDIO X, empresa inscrita no CNPJ n.º ..., estabelecida no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, endereço completo ..., BR COSMÉTICOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ n.º ..., estabelecida no estado de Minas Gerais, cidade de Belo Horizonte, endereço completo ..., e CIAO BELLA, qualificações ignoradas, estabelecida na itália, endereço completo, pelos fatos e motivos que seguem.

PRELIMINARMENTE Tendo em vista a presente ação tratar-se de responsabilidade civil de fornecedor de produtos e serviços, requer seja a mesma distribuída no Foro de domicílio da autora, conforme faculta o Art. 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, abaixo transcrito:

“Art. 101 - Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste Título, serão observadas as seguintes normas: I – a ação pode ser proposta no domicílio do autor; (g.n.)”

Desta forma, requer a V.Exa. seja a presente ação, devidamente recebida e processada por este MM. Juízo nos termos da lei.

DOS FATOS Daniela, assistente de palco bem sucedida na cidade do Rio de Janeiro, veio a São Paulo para prestigiar o casamento de sua melhor amiga. Ao chegar em São Paulo, a autora procurou os serviços do prestigiado salão de beleza "Studio X" ora ré da