Modelo Ação de Alimentos

974 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM ___ VARA JUDICIAL DO FÓRUM DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA /SP

Inicial
Ação de Alimentos pelo Rito Especial

xxxxxxxxx, menor impúbere, nascida em xx/xx/xxxx, e xxxxxxx, menor impúbere, nascido em xx/xx/xxxx, neste ato representados por sua genitora Sra. xxxxxx, brasileira, casada, do Lar, portadora do RG sob nº. xxxxxxx e inscrita no CPF/MF sob nº. xxxxxxxx, residente e domiciliada na Av. xxxxxx, nº xxxxx, Bairro xxxxx, xxxxxxxx/SP, CEP: xxxxx-xxx, por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 5.478/68 c/c os arts. 1.694 e seguintes do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de tutela antecipada

em face de xxxxxxxxxx, brasileiro, pedreiro, casado, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº xxxxx – Casa xxxx, Bairro xxxxx, na cidade de xxxxxx/SP, CEP: xxxx-xxx, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
I – DA JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente os Autores requerem lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto no artigo LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei 1.060/50, em virtude de sua genitora ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo judicial, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
II – DOS FATOS
Os genitores dos Autores, embora casados pelo regime de comunhão parcial de bens em 04/10/2008, já viviam em união estável desde meados do ano 2000. Desta relação nasceu em xx/xx/xxxx xxxx, atualmente com 10 anos de idade, e em xx/xx/xxxx xxxx, atualmente com 4 anos de idade, como se pode comprovar pelas certidões anexas.
Ocorre que em dezembro do ano passado, o varão decidiu pela separação de fato do casal. Diante da impossibilidade de convivência do casal, em março do ano corrente a genitora mudou-se para esta cidade,

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